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Colocação de professores: o
concurso da estabilidade
Venho denunciar a seguinte
situação:
O governo veio para a comunicação social
propagandear uma medida da sua política educativa
com o seguinte slogan " Colocação de professores: o
concurso da estabilidade " ( ver o link seguinte na
página do Ministério
http://www.min-edu.pt/np3/105.html )
A medida que concretiza esta suposta intenção de
estabilidade foi a de decretar a validade plurianual
das afectações dos professores pertencentes ao
Quadro de Zona ( designados de QZPs ), que passariam
a ser por três anos. Só que mais uma vez esta equipa
ministerial deu provas da sua incapacidade para
gerir os assuntos educativos.
Com esta medida o Ministério da Educação acabou a
promover uma situação de pura roleta russa na
colocação dos docentes, desrespeitadora da lista
graduada e, por essa via, causadora de injustiças,
pois permitirá que candidatos menos graduados
ficarão afectos/colocados em lugares de escolas que
teriam sido preenchidos por outros com maior
graduação se a validade das afectações/colocações
continuasse a ser anual, pois nesta circunstância
todos concorreriam ao mesmo tempo.
Senão vejamos, se os candidatos menos graduados que,
por pura sorte, em 2006-2007 ficaram afectos a
escolas que continuaram a possuir horários para
eles, então, de facto, durante três anos ficarão
descansados da vida. Enquanto que outros mais
graduados, se tiveram a pouca sorte de ser afectos a
uma escola na qual, por razões várias, passaram a
ter horários zero, como é o meu caso, têm de
concorrer à afectação arriscando-se a ficar com os
piores horários e em escolas mais afastadas dos seus
locais de residência, com os inconvenientes a tal
associados. É esta arbitrariedade que faz depender
da sorte mais do que do mérito e da graduação, as
afectações para este ano, que eu quero denunciar.
Assim, com a introdução deste factor puramente
arbitrário de se ter ou não a sorte de ter ficado
afecto a uma escola que tem ou não horário nos três
anos seguintes ao da afectação, o Ministério da
Educação faz tábua rasa das graduações e das listas
ordenadas de graduação dos docentes, indo também
contra o princípio que deve de nortear todos os
concursos públicos, e ainda mais os do ensino se se
quer um ensino de qualidade: o princípio de que à
melhor graduação deve de corresponder a melhor
colocação, e isto em todas as fases do concurso, e
independentemente de sermos QE, QZP ou contratados.
Isto contraria, triplamente, as intenções do
Governo: 1º a de dar estabilidade ao corpo docente:
não há estabilidade alguma, porque na primeira vez
que esta suposta intenção da estabilidade é
intentada por meio da validade plurianual da
afectação, eu ( e não serei o único ) que até estou
em segundo lugar na lista graduada dos QZP da minha
área, tenho logo de concorrer, saindo da escola à
qual estava afecto há já cinco anos enquanto a
validade do concurso de afectação foi anual; 2º
também não é premiado o mérito, já que, se
candidatos menos graduados podem ficar
afectos/colocados em lugares de escolas que teriam
sido preenchidos por outros com maior graduação,
então a lista graduada não serve para nada;
quebra-se assim o princípio da hierarquia na
colocação que é o que garante que à melhor graduação
deve de corresponder a melhor colocação; em; 3º
também não há o tão propagado rigor pois se se
decretam coisas que violam princípios básicos que
devem de nortear quaisquer concursos, e ainda mais
este: o princípio da igualdade de tratamento dos
opositores ao concurso em todas as fases do mesmo,
nomeadamente que tem de ser dada a todos os que
estão em situação legal de serem ou poderem vir a
ser opositores ao concurso a faculdade de
manifestarem as suas preferências face a toda a
possível oferta disponível.
Após 16 anos no ensino, dez dos quais como QZP acabo
por constatar que não vivemos num estado de direito,
onde o esforço das pessoas pode ser posto em causa
por medidas mal pensadas, é também com tristeza que
constato que afinal não progredi nada na carreira,
continuo com a mesma instabilidade de quando era
contratado; vou ter de concorrer em tempo de
férias, acabando por ter de ir a uma fase do
concurso para a afectação que, por apenas restarem
os horários supervenientes, em muito se assemelha à
fase dos antigos mini-concursos aos quais eu
concorria em Setembro. Mas há aqui uma diferença
substancial e que é o fundamento da injustiça deste
concurso que eu denuncio, é que quando eu estava no
início da carreira tinha, na lista de graduação, um
lugar correspondente e, em consequência disso, tinha
de me sujeitar e aceitar o que viesse. Hoje com
muitos mais anos de serviço, e após uma escalada nos
lugares da lista até ser segundo do meu QZP, é com
amargura que vejo que posso sair objectivamente
prejudicado deste processo, porque colegas - QZPs e
contratados - que estão abaixo de mim na lista
graduada vão continuar afectos/colocados às escolas
que escolheram, algumas das quais próximo da minha
área de residência e nas quais eu poderia ter ficado
afecto se o concurso fosse anual, enquanto eu vou
ter de me sujeitar a receber os horários que
sobrarem não sabendo em que escolas e a que
distância. Sem mais e certo que esta denúncia
encontrará, da vossa parte, o tratamento mais
adequado subscrevo-me com consideração e esperança.
Edgar Manuel Gonçalves Rendeiro
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