CHARNECA REJEITA  PLANO DE PORMENOR

A Junta de Freguesia UF) e a Assembleia de Freguesia (AF) da Charneca de Caparica aprovaram, nos passados dias 29 de Dezembro e 3 de Janeiro, respectivamente, pareceres sobre a instalação dos parques de campismo no Pinhal do Inglês.

No âmbito da consulta pública do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, cuja transferência para a Charneca se insere no Programa Polis para a Costa de Caparica, estes Órgãos Autárquicos reafirmam o seu apoio ao Projecto Costa Polis. No entanto, em nota prévia do documento, lamentam não ter havido vontade institucional para que proprietários e residentes mais directamente afectados pelos impactes causados pela instalação dos parques, estivessem representados na Comissão local de Acompanhamento (ClA).

Plano Director Municipal A área escolhida para a implantação dos três parques de campismo (CCl, SFUAP e CCCA), estava destinada, pelo PDM, à construção de um espaço de desenvolvimento turístico, no qual se integrava um hotel e um parque de campismo. Para o terreno, particular e expropriado ao abrigo da lei do POLIS, admitia-se, pois, a inserção de um espaço de campismo mas de dimensões bastante mais reduzi- das do que as apresenJ:adas no Plano de Pormenor.

A opção Pinhal do Inglês A Autarquia entende que a escolha deste local para a instalação dos três parques de campismo foi arbitrária, não contemplou o estudo de outras alternativas e não são claros os factores que motivaram esta opção. Por outro lado em nenhuma das reuniões da CLA foram referidos, sequer, locais alternativos. Por este motivo JF e AF entendem que a opção .'Pinhal do Inglês" sempre foi referida como facto consumado, aproveitando a existência daquela área como solução para relocalizar os parques.

Os Impactes Um primeiro olhar sobre a questão prende-se, obviamente, com o elevado número de utentes previstos: 17.701, dos quais se excluem as crianças com menos de 12 anos, situação que implica efeitos ao nível da circulação viária e, por consequência, do estacionamento e do ambiente sonoro.

Por outro lado, a manter-se a actual filosofia de utilização daqueles parques de campismo, será complicado conseguir a prática da rotatividade desejada para estes espaços de férias.

Rede viária, transportes e estacionamento Uma das problemáticas que mais preocupa a

Autarquia é a deficiente rede viária, onde o trânsito é, já, caótico.

A construção da ER 377-2 e a sua ligação à Via L -3 (futuro IC-32), está prevista, apenas, para 2008, ou seja, após a prevista instalação dos parques. Aliás, a construção do IC -32, que implica a duplicação de vias e o prolongamento da actual estrada, não está ainda calendarizada.

Por outro lado existe o risco, tal como aconteceu com a Via Turística, do traçado ser impugnado judicialmente, com os argumentos que serviram para inviabilizar a construção daquela via.

Caso a construção dos três parques de cam- pismo se concretize o trânsito atingirá níveis tais que, dificilmente, residentes e utentes dos parques se deslocarão em condições mínimas aceitáveis.

Associada aos problemas da rede viária está a questão dos acessos à praia da Fonte da Telha. O Plano de Pormenor prevê que 15.000 campistas venham a utilizar diariamente estas praias. No entanto não refere os utilizadores vindos de outras zonas de Almada e mesmo de outros concelhos.

O estudo prevê a implemen.tação de um modo de transporte colectivo, mas omite o modo como este circulará, face à saturação do trânsito e à existência de um único caminho de acesso à praia. Acresce ainda o problema das viaturas estacionadas na via, com o consequente bloqueio da circulação.

No que diz respeito ao estacionamento das viaturas dos campistas, os 2.538 lugares planeados ficam muito aquém dos efectivamente necessários para as 17.700 pessoas previstas nos parques de campismo.

Em conclusão, a Junta e a Assembleia de Freguesia pronunciam-se contra a pretendida instalação dos Parques de Campismo porque "... se trata de um projecto de grandes dimensões... com os inevitáveis e graves impactes negativos na qualidade de vida da população da Charneca de Caparica e, em particular, da zona circundante ao Pinhal do Inglês."

residentes e proprietários

sem participação no processo

A nota dominante da apresentação pública do Plano de Pormenor foi a rejeição, pela quase tota- lidade dos presentes, da instalação dos parques de campismo no Pinhal do Inglês.

A Sociedade Costa Polis apresentou, em Novembro do ano passado, no Auditório da Junta de Freguesia, o Plano de Pormenor dos novos Parques de Campismo a instalar no Pinhal do Inglês. Os presentes, que enchiam por completo a sala, demonstraram a sua total indignação pelo facto de só agora terem sido chamados a pronunciar-se.

A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa, tentou serenar os ânimos de modo a que a apresentação fosse possível. A pertinência do debate foi, no entanto, diversas vezes questionada uma vez que a população da Charneca sente não existirem condições, sequer, para a instalação dos parques.

Parques de 5 estrelas O Plano de Pormenor foi apresentado no Auditório da Junta como um facto consumado. Apesar de a Costa Polis endereçar as responsabilidades da viabilidade do projecto para o Governo, os populares permaneceram fiéis à sua convicção de não aceitarem este projecto porque, disseram, "não fomos chamados para discutir as alternativas."

Apresentado como um empreendimento de qualidade superior, o Plano de Pormenor revelou algumas fragilidades, .nomeadamente ao nível de "espaços tampão" junto das zonas residenciais, a Sul, onde o limite do parque confina directamente com habitações.

A população receia, sobretudo, situações idênticas às que se encontram na Costa de Caparica, ideia recusada pela Presidente da Câmara que considera que este Plano "aponta para uma realidade diferente. Estes são parques de campismo de 5 estrelas", disse.

A culpa é do POOC A necessidade de reconverter a Costa de Caparica, situação que todos entendem, para que haja maior qualidade de vida naquela localidade, obriga segundo o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Sintra Sado, a que todas infra-estruturas instaladas nas dunas, recuem significativamente em relação à Frente Mar.

Por este motivo e em função do Programa Polis, é necessário que os parques sejam transferidos para um novo local ou "os campistas ficam sem parques"

referiu Maria Emília de Sousa.

Esta situação é pacífica. Raros foram os que discordaram de uma realidade necessária e benéfica para o Concelho.

A localização escolhida é que não colhe simpatia nem de campistas nem da população.

António Anastácío, Presidente da Junta de Freguesia, diria mesmo que "Não basta dizer que há Lei. Tem de haver uma fiscalização que afaça cumprir."

António Anastácío referiu ainda que, como membro da Comissão Local de Acompanhamento, sempre admitiu a transferêncía dos parques de campismo desde que "fosse imprescíndível para a concretização do Polis e se não houvesse alternativa, porque o acho um projecto fundamental para a modernização do Concelho."

Depois de referir que o Executivo iria tomar posição oficial sobre esta matéria, uma vez que não se sentia elucídado sobre os motivos que decidiram a escolha da Charneca como destino dos parques, António Anastácío diria que as suas questões pouco têm a ver com o equipamento apresentado que "parece corresponder a uma solução bastante bonita".

O Presidente considerou preocupante o elevado número de utentes para as poucas condições locais para os acolher e, simultaneamente, manter a qualidade de vida da população da Charneca.