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Pescadores
contra proposta que legaliza pesca de amêijoa
trafaria
Alguns armadores
não concordam com os critérios propostos para a atribuição de
licenças Apesar de proibida, captura de bivalves envolve 60
barcos e é a principal actividade
Ana Rute Silva
ADirecção-Geral das Pescas e
Aquicultura (DGPA) deverá propor, em breve, ao secretário de
Estado adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira, a
legalização da captura de bivalves na Trafaria. Amélia Miguez,
chefe da divisão de recursos internos da DGPA, confirmou ao JN
que está em elaboração uma portaria que vai permitir, pela
primeira vez, a pesca da amêijoa-macha na localidade. Dentro de
um mês o documento deverá ser entregue ao secretário de Estado
para apreciação.
"O Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR)
admitiu a hipótese de emitir algumas licenças, tendo em
consideração os últimos estudos sobre o recurso. Legalizar todas
as embarcações é impossível, porque o bivalve pode desaparecer",
disse. Entre outras medidas, o projecto define que podem ser
emitidas cerca de 25 autorizações (apenas uma por embarcação), o
barco tem de estar pintado de laranja e devidamente identificado
e não poderá capturar mais de 70 quilos de amêijoa-macha.
No entanto, os critérios para a atribuição das licenças não
agradam a todos. Luís Peres, armador e comprador da Trafaria,
admite que, apesar da notícia ser boa para a actividade, "é
discriminatória". "Nos moldes em que estão a fazer não vai
beneficiar estes profissionais. Ainda vai prejudicar mais. Só
licenciam 25 embarcações e são mais de 60 aquelas que se dedicam
à pesca da amêijoa. E há muitas embarcações desportivas",
critica.
Multas frequentes
Na lota, o grupo de pescadores que
joga cartas depois de uma noite de trabalho recebeu com
desconfiança a novidade. "Há armadores com mais de um barco a
trabalhar. O Estado esquece-se que anda há anos a absorver as
multas que pagamos?", diz outro pescador.
Todos são unânimes em afirmar que na Trafaria a captura do
bivalve "é a principal actividade". E as multas de três mil
euros que a Polícia Marítima aplica com frequência são encaradas
como um preço a pagar pela actividade. "A prova de que é com a
apanha da amêijoa-macha que vivemos, são as multas constantes.
Não temos outro remédio senão pescar porque há que dar de comer
ao filhos", diz Luís Peres, mostrando uma notificação da
Capitania do Porto de Lisboa para pagar mais de 2800 euros.
Mesmo que a ganchorra seja proibida, esta arte de pesca parece
estar generalizada. A DGPA estima que há mais de 60 embarcações
a trabalhar nesta actividade, mas só algumas têm licença de
pesca para águas interiores. As embarcações desportivas e sem
qualquer licença capturam ilegalmente bivalves, mais rentáveis
do que o peixe.
"Tiraram-se centenas de milhões de amêijoa-macha do Tejo ao
longo do tempo. A impunidade foi completa. Mesmo quem tinha
licença de pesca profissional está a pescar bivalves
ilegalmente", refere Joaquim Piló, dirigente do Sindicato Livre
dos Pescadores, para quem resolver o problema dos que não terão
acesso às licenças é tarefa do Governo. "A pesca do bivalve
evoluiu com a conivência de todos".
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