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IV – REGIME JURÍDICO
ESPECÍFICO
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO
DL 270/99, de 15 de Julho – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos
DL 287/2000, de 10 de Novembro – Alterações
L 121/99, de 20 de Agosto – Detectores de metais
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO NÁUTICO E
SUBAQUÁTICO
DL 164/97, de 27 de Junho – Património cultural subaquático
L 19/2000, de 10 de Agosto – Património cultural subaquático –
Alterações
P 51/98, de 4 de Fevereiro – Recompensas por achados arqueológicos
PATRIMÓNIO ARQUIVÍSTICO
DL 16/93, de 23 de Janeiro – Arquivos – Património arquivístico –
Regime geral
L 14/94, de 11 de Maio – Arquivos – Património arquivístico –
Alterações
PATRIMÓNIO AUDIOVISUAL
DL 350/93, de 7 de Outubro – Regulamento da Actividade Cinematográfica
e Audiovisual
RAR 41/99, de 15 de Maio – Cinema – Meios audiovisuais e multimédia
PATRIMÓNIO FOTOGRÁFICO
DN 25/2001, de 30 de Maio – Regulamento de Apoio aos Arquivos e
Património de Fotografia
PATRIMÓNIO GASTRONÓMICO
RCM 96/2000, de 26 de Julho – Protecção e Divulgação da Gastronomia
Portuguesa
RECTIFICAÇÃO 7-AE/2000, de 31 de Agosto
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