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NO VII
CENTENÁRIO DO TRATADO DE ALCANICES
POR JOAQUIM VERÍSSIMO SERRÃO ( PRESIDENTE DE
LA ACADEMÍA PORTUGUESA DE HISTORIA)
Quando D.
Dinis, em 16 de Fevereiro de 1279, subiu ao
trono de Portugal, a fronteira com Leão e
Castela não correspondia ainda ao traçado
actual. Na zona setentrional não havia
diferendos em aberto, uma vez que o rio Minho,
desde a foz até Melgaço, era uma fronteira
natural com Galiza. A raia tomava depois a
direcção nor-sudoeste até ao Lindoso e seguia na
direcção de Chaves, envolvendo no Nordeste de
Trás-os-Montes a região onde se edificou
Bragança. Dali a fronteira encurtava para a zona
em que o rio Douro penetra em Portugal e que
passou a ser o limite setentrional do Reino
português.
Na fronteira
lusa com Leão e Castela, havia porém duas zonas
em litígio. A primeira situava-se na zona do
Guadiana, em torno das vilas de Mourão, Serpa,
Moura e Noudar, que os cavaleiros da Ordem de
Santiago haviam conquistado nas campanhas de D.
Sancho II (1240-1245). A definição territorial
do novo Reino não prescindia desses castelos que
constituíam a defesa natural do baixo Alentejo.
Acresce a circunstância de a tomada do Algarve
no tempo de D. Afonso III (1249-1254) exigir a
cobertura dos quatro castelos da margem esquerda
do Guadiana. O monarca aceitou, pois, o domínio
útil dessa região, como garantia da nova
fronteira meridional do reino.
Por morte do
rei Afonso X, o Sábio, os castelos de Mourão,
Serpa, Moura e Noudar foram doados a sua filha
D. Beatriz, rainha de Portugal. Mas o rei Sancho
IV considerou nula essa doação e autorizou o
mestre da Ordem dos Hospitalários a recuperar
aquelas vilas. Foi o bastante para D. Dinis
declarar guerra a Sancho IV, que faleceu em 1295
sem que o litígio estivesse solucionado. E foi
já com o rei Fernando III que, nos fins desse
ano, aceitou a integração das terras a oriente
do Guadiana em Portugal: "essas villas e
castellos son e deven ser de derecho del señorio
de Portugal".
O segundo ponto
em litígio situava-se mais ao norte, na vizinha
fronteira de Castelo Rodrigo e Salamanca. Dizia
respeito à região de Riba-Côa, ou seja, as
terras que abrangiam uma faixa entre os rios
Côa, Águeda e a ribeira de Tourões. Era uma zona
de forte radicação portuguesa, visto D. Afonso
Henriques a haver ocupado. Depois, o genro
Fernando II, rei de Leão e Castela, ocupou
algumas povoações de Riba-Côa, o que explica que
nelas tenham sobrevivido traços linguísticos
análogos aos de Castelo Rodrigo. à região de
Riba-Côa algumas povoações de Riba-Côa. Situada
numa área em que a autoridade da coroa
portuguesa nunca se fizera plenamente sentir,
devido à política militar a sul de D. Sancho II
e D. Afonso III, nem por isso Riba-Côa perdeu os
antigos vínculos com Portugal.
Para tal
contribuiu o papel religioso de Santa Maria de
Aguiar, mosteiro da Ordem de Cister, cujos
frades ajudaram a populção a tornar-se
portuguesa face à influência regional de Leão e
Castela. Por outro lado, desde o tempo de D.
Sancho I que a coroa de Portugal fizera edificar
o castelo da Guarda, com sentinela de defesa
contra as incursões vindas do reino de Leão.
Outras fortalezas foram erguidas nas cercanias
de Riba-Côa, tal o caso de Belmonte, Sortelha e
Trancoso, que constituíam antes de D. Dinis a
fronteira portuguesa da Beira. Numa palavra: a
obtenção das terras de Riba-Côa era, para o
mencionado rei, uma condição indispensável para
traçar a nova raia lusa ao sul do rio Douro.
O rei de Portugal estabeleceu um pacto com
Sancho IV de Castela, mediante o qual este
casaria com a princesa D. Constança, filha dos
reis de Portugal, e o herdeiro da coroa lusa D.
Afonso casaria com a princesa D. Beatriz, irmão
de Fernando IV. Mas Sancho IV desfez o projecto
matrimonial e fomentou a guerra na zona de
Riba-Côa, invadindo Portugal e ocupando os
castelos da Guarda e de Pinhel. Foi então, no
ano de 1294, que D. Dinis pôs em execução o
projecto de invadir o reino de Leão e Castela,
para o que obteve o apoio do rei de Aragão.
Penetrou nas comarcas de Ciudad Rodrigo e
Ledesma, prosseguindo até Simancas, com o fim de
cercar o adversário em Valladolid. Não o
conseguindo, tomou depois o Castelo de
Passaldes, na região de Medina del Campo, onde
houve retaliações contra as igrejas e a
população. Não pôde D. Dinis evitar que, em
resposta, as tropas castelhanas de D. Alfonso
Pérez de Guzmán atacassem a província do
Alentejo, saldando-se a guerra, que durou longos
meses, em perseguições e danos mútuos para os
dois reinos.
Já com Fernando
IV no trono, a acção da Rainha Santa Isabel
congraçou as duas coroas e conduziu à assinatura
de um tratado de paz que decorreu na vila de
Alcanices, em 12 de Setembro de 1297. Previa-se
uma paz de 40 anos, de amizade e defesa mútuas,
comprometendo-se os signatários a ser
"verdadeiros amigos de amigos e inimigos de
inimigos", não permitindo que os vassalos em
desgraça pudessem acolher-se, de um lado e do
outro, no reino vizinho. O acordo, que poderia
chamar-se hoje de "alto nível", teve a presença
das duas famílias reais — com excepção do
infante D. Afonso, herdeiro da coroa portuguesa
—, que aguardou em Trancoso. Do lado português
estavam D. Martinho, arcebispo de Braga, D.
João, D. Sancho e D. Vasco, respectivamente,
bispos de Lisboa, Porto e Lamego.
O Tratado de
Alcanices previa ainda o escambo de terras e o
consórcio, já por diversas vezes anunciado, de
D. Afonso de Portugal, com a princesa D. Beatriz
de Castela, irmã de Fernando IV; e deste com a
infanta D. Constança, filha do rei D. Dinis. No
que respeita à troca de povoações na fronteira,
Castela recebia a praça de Arronches, que havia
pertencido aos reis Afonso X e Sancho IV, dando
em troca os castelos de Olivença e Campo Maior,
a par de Badajoz e S. Félix dos Galegos, junto a
Alcântara.
Quanto a D.
Dinis, recebia na província do Alentejo o lugar
de Ouguela, com os seus termos, direitos e
pertenças, salvo a jurisdição religiosa que
continuava anexa ao prelado de Badajoz. Mas a
grande pretensão do rei de Portugal era
satisfeita: os lugares de Riba-Côa e respectivos
castelos, a saber: Sabugal, Alfaiates, Almeida,
Castelo Rodrigo, Vilar Maior, Castelo Bom,
Castelho Melhor, assim como os restantes lugares
dessa comarca.
As grandes vantagens do Tratado de Alcanices
resultavam da fixação da fronteira portuguesa
que, com excepção de Olivença, ocupada pela
Espanha em 1801, correspondia então ao seu
traçado actual. A província da Beira constituía
a zona nevrálgica do reino de Portugal, por ser
esse o local corrente das invasões castelhanas.
D. Dinis tratou de imediato da fortificação dos
lugares de Riba-Côa, com os seus pontos mais
salientes em Castelo Rodrigo e no Sabugal, tendo
a defendê-las o castelo da Guarda. Tal foi a
base do acordo luso-castelhano de que agora se
celebram os 700 anos da sua história.
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