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SEIXAL |
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Desvio de dinheiro leva Seixal à Justiça O vereador socialista da Câmara Municipal do Seixal, José Costa Velho, vai apresentar uma queixa-crime no Ministério Público em que acusa a Urbindústria, empresa pública que gere o parque industrial do concelho, de crime de peculato. O desvio de dinheiros públicos resulta, segundo Costa Velho, da administração da Urbindústria ter entregue três cheques no valor de 1,166 milhões de euros à Câmara do Seixal, em 2004, sem um fim definido.A Urbindústria alega que os três cheques serviram para o pagamento adiantado de um alvará para loteamento de uma vasta área da freguesia da Aldeia de Paio Pires, referente à terceira fase do loteamento do Parque Industrial do Seixal. A mesma versão é defendida pela autarquia. O vereador Costa Velho defende que a entrega daquele dinheiro não se encontra previsto no protocolo celebrado entre a Urbindústria e a Câmara do Seixal para o loteamento dos referidos 200 hectares na Aldeia de Paio Pires. O autarca vai recorrer ainda à justiça porque a regra determina que o preço do alvará é pago mediante a sua obtenção, o que não aconteceu. “Até hoje”, disse Costa Velho, “a Urbindústria não recebeu qualquer contrapartida da câmara, nomeadamente o referido alvará de forma a que consiga justificar a entrega do dinheiro”. “Contudo, apesar de não ter passado o alvará, a câmara justifica-se dizendo que recebeu o dinheiro como pagamento deste”, acrescentou. “Não entendemos como é que a Câmara Municipal do Seixal recebeu um milhão e tal de euros a troco de nada. Está em causa a utilização de dinheiros públicos de uma forma que do nosso ponto de vista é crime”, disse Costa Velho. “Este é um problema que tem sido bastante discutido em sessões de câmara, mas como continuamos sem saber para que foi pago o dinheiro decidi que vou avançar com o processo para a Justiça”, acrescentou. Confrontado com a acusação do vereador socialista da prática de crime de desvio de dinheiro públicos, Hermínio Carreira Querido, membro da administração da Urbindústria esclareceu que o dinheiro foi entregue à Câmara Municipal do Seixal para o pagamento de metade do valor do alvará e que o custo restante será efectuado pela cedência de terrenos. Uma forma de pagamento que, disse foi aprovada pela câmara. “A 18 de Agosto a câmara aprovou o pagamento das taxas e as condições do concessão do alvará”, precisou. Hermínio Carreira Querido acrescentou que “o alvará só ainda não foi entregue pela câmara por uma pequena questão burocrática de falta de certidão de uma das empresas do parque industrial do Seixal”. INDÚSTRIAS DÃO LUGAR A PRÉDIOS Uma nova zona habitacional está prevista no concelho do Seixal, em área hoje abrangida pela Siderurgia Nacional e em parte dos terrenos destinados à 3.ª fase do Parque Industrial do Seixal, espaço gerido pela Urbindústria. Esta é uma sociedade de capitais maioritariamente públicos e que resultou da cisão da Siderurgia Nacional. Dois dos seus administradores, Hermínio Carreira Querido e Ivone Gomes Ferreira, são igualmente titulares do conselho de administração da Siderurgia Nacional. A concelhia socialista do Seixal entende que as novas urbanizações irão alterar o que está estabelecido para a zona que é indústria pesada, e por isso foi contrária à nova proposta de urbanização do local apresentada pelo presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, em reunião deliberativa. AUTARQUIA DIZ QUE DINHEIRO FOI PARA ALVARÁ TERRENOS O presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, disse em Maio último ao CM que o dinheiro recebido foi para pagar metade do alvará cujo custo é 2,2 milhões de euros. APROVADO O alvará foi aprovado em Agosto de 2004, pelo que “a Urbindústria cumpriu o que tinha acordado com a câmara e não adiantou dinheiro”, disse ao CM, Alfredo Monteiro. QUEIXA-CRIME O presidente da Câmara do Seixal não quis comentar a intenção do presidente da comissão política socialista do concelho, José Costa Velho, de vir a apresentar uma queixa-crime. João Saramago |
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