Abate de sobreiros com
contradições
Sem receber respostas conclusivas
sobre o caso do abate ilegal de sobreiros na Quinta da Princesa,
concelho do Seixal, onde está prevista a construção de uma
superfície comercial, o deputado do PSD Luís Rodrigues voltou a
enviar um novo requerimento à presidência do Conselho de
Ministros e aos Ministérios do Ambiente, da Economia, da
Agricultura e à Câmara do Seixal.
Depois de ter recebido informação do Ministério da Economia -
que, num ofício de 13 de Dezembro, admitiu desconhecer
"quaisquer situações relativas a abate de sobreiros na Quinta da
Princesa" -, Luís Rodrigues aponta o dedo à "descoordenação" dos
vários departamentos do Governo.
"Não posso entender, nem como cidadão, nem como deputado, como é
que numa questão tão importante como esta, a Direcção-Geral dos
Recursos Florestais (DGRF) tome uma decisão em Julho (que proíbe
construção no local durante 25 anos) e, em Dezembro, o
Ministério da Economia venha dizer que não sabe de nada",
afirmou ao JN.
Em resposta a um dos pelo menos cinco requerimentos enviados por
Luís Rodrigues, o Ministério do Ambiente também esclareceu que
"a área em questão não se encontra afecta a qualquer servidão de
utilidade pública relacionada com a protecção de montado de
sobro ou outra". No entanto, o Ministério da Agricultura
escreveu que a 5 de Julho de 2005 "ficou vedada por um período
de 25 anos quaisquer alterações do uso daquele solo". A
proibição "prevalece sobre quaisquer licenciamentos e
autorizações requeridas ou já concedidas".
"É inadmissível. Cada vez que chegam respostas, surgem mais
dúvidas. Parece que este processo queima", rematou o deputado.
Ana Rute Silva |
