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Carta de FORO de
D.Sancho I
Sesimbra recebeu a sua
primeira "Carta de Foro" em 15 de Agosto de 1201,
atribuída em Coimbra por D.Sancho I.
Este diploma viria a ser
confirmado em Santarém, em janeiro de 1218, por seu filho, Afonso II. No
ano de 1323 D.Dinis criaria o Concelho de Sesimbra, confirmando
igualmente o foral. Idêntica atitude teve D.Afonso IV, em 1325 e,
posteriormente, D.Fernando, que confirmou em julho de 1367.
A carta de foro
de 1201 pertencia ao grupo de Évora, quer dizer era o mesmo documento
que regia aquela cidade, tendo recebido ligeiras adaptações à nova
povoação a que se dirigia. Este modelo foi o mais frequente nas terras
reconquistadas ao sul do Tejo. E visava responder prioritariamente às
exigências de uma zona, cujo povoamento e organização se impunham.
Procurava garantir a segurança da zona e das pessoas através da
estruturação da respectiva vida local . Podemos dizer que nele se
estabeleciam fundamentalmente dois preceitos : os direitos reais ou
senhoriais e a segurança dos habitantes. Eram também estipuladas as
respectivas sanções para eventuais falhas no cumprimento do que estava
determinado. Além e como que a incentivar a actividade económica,
determinavam-se os pagamentos das portagens relativas a mercadorias.
| Trecho do artigo publicado no Sesimbra
Cultural nº5 - Maio/96 |
De Manuela Mendonça - Prof. Catedrática
da F.Letras de Lisboa
e subdirectora dos Arquivos Nacionais de Torre do Tombo
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