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Lagoa
de Albufeira só terá saneamento no ano 2008
Esgotos Licenciamento das
ligações à rede pública de abastecimento de água depende da
desactivação dos poços e furos construídos pelos habitantes
Moradores criticam Câmara
César Santos
"Em Janeiro de 2008, a ETAR do
Meco/Lagoa vai estar a funcionar e com matéria-prima". A garantia é
do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. Na lagoa
de Albufeira decorrem actualmente obras de urbanização em algumas
das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) aí existentes. Nessa data,
as habitações que rodeiam a lagoa poderão, então, ligar-se à rede
municipal de esgotos, pondo-se assim termo a um dos problemas que
mais afecta quem aí reside.
A ETAR está englobada no plano de intervenção da SIMARSUL - Sistema
Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal
e já foi adjudicado o projecto e a concepção da obra, que deverá ter
início em Janeiro. Àquele sistema multimunicipal cabe a
responsabilidade da construção da rede em alta, enquanto que a
autarquia sesimbrense deverá avançar com a rede em baixa.
A questão da matéria-prima para a ETAR funcionar é essencial,
adiantou a mesma fonte, sublinhando que a autarquia não pretende
repetir erros cometidos noutros locais, em que se fazem as ETAR
esquecendo-se de dotá-las de condições para funcionar. Assim, a
Câmara quer garantir que "todos os loteamentos feitos, e por fazer,
fiquem dotados de infraestruturas, que possibilitem a ligação da
rede de esgotos dos proprietários à rede geral".
Godinho Alves, presidente da Liga dos Amigos da Lagoa de Albufeira
(LIALA), considera que a construção da ETAR e a ligação dos esgotos
"é um grande melhoramento", mas defende que se trata "de uma obra
que devia ter sido feita com o Plano de Urbanização", já que, quanto
mais tempo se prolongar a deposição dos esgotos em fossas, piores
são as consequências para a qualidade das águas da lagoa.
As críticas à demora na ligação dos esgotos são repetidas por muitos
dos habitantes da zona. Na AUGI 9, o JN encontrou, à mesa de um
café, vários moradores. Para Miguel, de 31 anos, "é inadmissível que
as pessoas já tenham pago cerca de 20 mil euros cada, no âmbito da
reconversão da AUGI, e ainda continuem sem esgotos e sem ligação à
rede de abastecimento de água, que só é ligada a quem tiver licença
de habitação". A solução para quem não possui a licença passa,
explicou, "por construir furos e, de seis em seis meses, realizar
análises à qualidade da água". Sobre o abastecimento público de
água, a Câmara revela que "19 loteamentos, que abrangem cerca de 50%
dos fogos previstos para a lagoa, já estão em condições de se ligar
à rede, ligação que a autarquia só licencia depois de desactivados
os poços e furos que os moradores possuem".
Em causa estão 3930 fogos, dos quais 1300 já estão construídos e
apenas cerca de 700 ligados à rede.
Autarquia não quer demolições
Um dos objectivos definidos para a zona
da Lagoa de Albufeira pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira
(POOC) Sintra-Sado é a "demolição progressiva das construções
ilegais implantadas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e posterior
recuperação da área afectada". O que é contestado pelos
proprietários das moradias existentes nas AUGI 1, 2 e 3, mas,
também, pela Câmara de Sesimbra, que avançou com uma proposta para
salvaguardar essas casas.
A autarquia propôs, em sede de plano de pormenor, "que as habitações
fossem mantidas, dentro de certos parâmetros, tais como a ausência
de muros e de acessos alcatroados, o que está a ser discutido e
poderá contribuir para a manutenção de cerca de 80 habitações",
avançou ao JN fonte municipal.
A autarquia teme que, caso avancem as demolições, "não haja
disponibilidade financeira para pagar as compensações aos
proprietários", o que é uma responsabilidade do Ministério do
Ambiente. À tutela caberá ainda definir se haverá, ou não,
demolições em REN, para o que tem de existir um plano de
financiamento e de execução.
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