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Grande
empreendimento sobre a praia de Sesimbra investigado pela IGAT
Por Francisco Neves
Advogado José Sá Fernandes queixa-se
de demora na obtenção de parecer decisivo
O complexo de hotelaria e
apartamentos Mar da Califórnia, em Sesimbra, uma das mais polémicas
construções surgidas nos últimos anos na orla costeira portuguesa,
está a ocupar parcialmente o lugar de um outro projecto que o
Instituto de Conservação da Natureza chumbou por se encontrar na
Reserva Ecológica Nacional (REN), garante o representante de 57
condóminos que se consideram prejudicados pelo empreendimento em
execução na vila piscatória.
Foi após um penoso trabalho de recolha de informação e de
sobreposição cartografia que este engenheiro civil chegou a essa
conclusão e também à de que boa parte do bloco de cimento destinado
a habitações e a um apart-hotel entrará
pelo limite Norte da REN.
"Andei mais de dois meses atrás das cartas e das plantas de
condicionantes do Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Sintra-Sado", contou o engenheiro civil
Luís Fernandes. Acabou por conseguir os mapas junto de uma das
empresas de cartografia contratadas para a elaboração do POOC. Com a
carta da REN à escala de 1/25.000, onde é visível o limite Norte da
reserva, passou-a para uma escala maior (1/2000). E sobrepôs-lhe a
planta, à mesma escala, do empreendimento (ver imagem). Resultado:
"O Mar da Califórnia entra pela REN em mais de 220 metros, quase
toda a frente do comprimento, e a uma profundidade de cerca de 30
metros", assegura. "Mas, para além disso, torna-se visível que o
empreendimento contíguo da Feriatur,
licenciado em 1997 pela Câmara de Sesimbra mas chumbado pelo ICN por
ocupar a REN, foi ocupado em 35 metros pelo Mar da Califórnia",
afirma.
Que aquele empreendimento se encontrava inscrito na REN parece não
haver dúvidas: já em 2000 o responsável pela Direcção Regional do
Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, Travanca Capucho, informava um
dos subscritores da acção judicial, em ofício também enviado à
autarquia, que "o local em questão insere-se em área do Domínio
Hídrico - margem das águas do mar - e em
área de REN". A obra começou em 2001.
A eventual violação da reserva, criada em 1983 pelo então ministro
da Qualidade de Vida Gonçalo Ribeiro Telles, é um dado crucial para
a acção judicial que contesta no Tribunal Administrativo de Almada a
legalidade do empreendimento. Caso seja provada, Luís Fernandes e os
outros condóminos que subscrevem a acção terão hipóteses de a
ganhar.
No âmbito do processo, os queixosos, representados pelo advogado
José Sá Fernandes, já pediram ao representante local do ICN
- o Parque Natural da Arrábida - um
parecer que estabeleça se a construção se encontra ou não em
território REN. "Ocorre uma situação espantosa. Esse pedido, tal
como idêntica solicitação feita pelo tribunal, foi apresentado ao
Parque há nove meses e ainda está por emitir, quando informalmente
me foi dito que não levaria "mais de uma semana"", protesta o
advogado.
Embora considerando "inacreditável" o licenciamento de uma
construção como o Mar Califórnia, o presidente do ICN, João Menezes,
disse ao PÚBLICO que a situação do mesmo relativamente à REN "não é
clara" e que, por se encontrar inscrito no perímetro urbano de
Sesimbra, "o processo foi enviado à Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo" (CCDRLVT) para apreciação.
Repetidamente contactada para comentar a queixa de Sá Fernandes, a
directora do Parque da Arrábida não se dispôs a fazê-lo.
"Dúvidas" da IGAT
e certezas da câmara
A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) também já
manifestou dúvidas quanto à legalidade do Mar da Califórnia na
sequência de denúncias não só dos condóminos do vizinho edifício
como da Quercus. Em 2003, dois anos
depois de ter aberto um inquérito sobre o assunto, a IGAT dizia à
autarquia socialista que, face à planta de condicionantes, tinha
"fundadas dúvidas sobre a sua [do Mar da Califórnia] conformidade
(...) com o estatuído no PDM" de Sesimbra.
As conclusões da inspecção esperam actualmente despacho do
secretário de Estado da Administração Local. Fonte do gabinete de
José Cesário disse quarta-feira ao PÚBLICO que o relatório final
"ainda está em análise", mas deu a entender que poderá ser
despachado dentro de dias.
A Câmara de Sesimbra argumenta que o empreendimento, licenciado em
1992, está conforme o PDM (1996) por se encontrar inscrito no
perímetro urbano da vila. Mas o "pai" da REN adverte que esta "pode
entrar no perímetro urbano e, nesse casso,
não se pode lá construir". "Mas ninguém cumpre a lei", comentou.
Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da câmara, Amadeu
Penim, não quis voltar a falar sobre o
assunto.
A própria posição da câmara evoluiu no sentido de favorecer a
ocupação costeira. Em 1992, quando da viabilização de um projecto
para o local, já advertia para "a excessiva ocupação apontada para
uma das zonas de Sesimbra mais sensíveis". Hoje o presidente da
autarquia considera o bloco junto à praia e na marginal como uma
mais-valia para a vila. Ouvido ontem pelo programa Portugal Diário,
da RDP, Amadeu Penim afirmou que o
apart-hotel "não está em REN nem em
Domínio Público Marítimo", cujas comissões lhe "deram o seu aval,
caso contrário o Conselho de Ministros não teria aprovado o PDM de
Sesimbra". A série de fotografias alusivas ao caso que
este ano têm circulado na
Net, sob a designação "Sesimbra terra de
pescadores...." não passa, segundo Penim,
de "publicidade enganosa". Os queixosos contrapõem que, num parecer
de Junho de 1994, destinado à CCDRLVT, quando já vigorava o regime
transitório da REN (1992) e o local do hotel estava desocupado, a
Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional dizia que esta
"deverá ser limitada até ao limite da zona edificada". Da zona então
edificada.
Boa parte do Mar da Califórnia - "uma
ocupação da falésia em termos inadmissíveis", segundo disse este mês
no programa Falar Direito (SIC) o especialista em planeamento do
território e professor da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa João Miranda - já se encontra em fase de acabamentos. À
excepção da franja de arriba que esteve para ser
betonizada com a
Feriatur, fica assim praticamente fechada por construção toda
a costa nascente da vila.
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