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Cabinda situa-se na Costa
Ocidental de África, limitada a Norte, Nordeste e Noroeste pela
República Popular do Congo; a Leste, Nordeste e Sul pela República do
Zaire, e a Oeste pelo Oceano Atlântico. A sua superfície é de,
aproximadamente, dez mil quilómetros quadrados, correspondente a cerca
de quinze vezes a superfície da ilha da Madeira, vinte vezes maior que
as Chelles, cinco vezes mais extensa que a ilha Mauricía, e tem uma
população estimada em trezentos mil habitantes, mas apenas pouco mais de
oitenta e cinco mil se encontram no território.
Trata-se de uma das regiões africanas mais ricas. Para além de petróleo, o subsolo de Cabinda possui urânio, ouro, diamante, fósfato, manganês, ferro, entre outros minérios. Produz café, cacau, banana, mamão, papaia, milho, mandioca, citrinos, feijão, batata, entre muitos outros produtos agrícolas. É, também, produtora de madeiras, algumas de espécies raras, e reúne todas as condições para várias espécies de pecuária. Ao longo da sua costa e em alguns rios e lagoas tem uma invulgar riqueza piscícola. A sua riqueza é, de longe, superior, na sua globalidade, à do Kuwait. A 1 de Fevereiro de 1885 tomou-se protecturado de Portugal por vontade expressa dos legítimos representantes dos seus povos, o que revela, na «opinião juris» internacional, um princípio de um «certo direito dos povos de disporem de si próprios». Desde sempre os Cabindas se revelaram acolhedores, compreensivos, gentis, leais e amigos de Portugal. As nobrezas, portuguesas e cabindenses, estão ligadas por laços diversos, antes mesmo do célebre tratado de Simulambuco, por via do primeiro Visconde de Kacongo, João José Rodrigues Leitão, vulto de grande prestígio entre os naturais, não só pelas suas altas qualidades humanas como, também, por ter cooperado eficazmente na ocupação pacífica e definitiva dos territórios de Kacongo e Massábi. A sua influência, prestígio e estima junto dos chefes de Cabinda foram decisivas para que estes solicitassem a protecção de Portugal, rejeitando as administrações inglesa e francesa. O Congresso de Berlim, perante a vontade dos Cabindas, viu-se forçado a reconhecer Cabinda como protectorado de Portugal. Entre outras personalidades da nobreza Cabindense que sempre pugnaram por um relacionamento cordial entre os povos locais e o Português, destaca-se D. Domingos José Franque, mais conhecido por José do Soco, por residir no sítio do Sokáto. Era uma figura venerada. Foi oficial de 2' linha do Exército português e representava a mais firna estirpe das gentes de Cabinda. Neto de Franque Cacolo que ostentava o privilégio honorífico de Mafuca do Reino de N'Goio. Seu pai, Francisco Franque, foi coronel da 2' linha, e genro de Manuel José Puna, Barão de Cabinda, estes, grandes influentes e signatários do Tratado de Simulâmbuco que concedeu a Portugal o protectorado daquelas terras e das suas gentes. Embora muitos pensem ter sido Diogo Cão o primeiro navegador português a tocar a costa de Cabinda, existem fortes razões, aliás muito seguidas, de ter sido Rui de Sousa, na sua viagem de 1491, com a caravela «Nossa Senhora da Atalaia», o primeiro português a fundear no Golfo das Almadias, na Baía de Cabinda. Refira-se que em 1510, nas terras de Cacongo, Loango e Ngoio, surgiram os primeiros mestiços, todos com apelidos portugueses. O Rei do Congo, D. Álvaro 1 (1570), tornou-se vassalo e tributário de Portugal, já que Ngoyo, Loango e Kacongo faziam parte do Reino do Congo. Já em 1545, quando D. Diogo era governador de Kacongo, até ao extremo Norte de Malembo, foi consentido aos portugueses exercerem o comércio naquela região. Aquando do domínio filipino, registou-se a introdução de estrangeiros através de Pinda, Loango e Cabinda, que foram expulsos em 1648 por determinação de Salvador Correia de Sã e Benevides. As tentativas dos holandeses em correr com os portugueses de Loango, em 1600, foram mal sucedidas, pois o Rei era amigo do feitor português, opondo-se a esses intentos. A propósito dos três tratados, dos quais o de Simulambuco é o mais citado, constituem documentos jurídicos de extraordinária relevância. No conjunto ou isoladamente marcam a vida de Portugal e Cabinda cujas relações se pautaram por compreensão, respeito e amizades mútuas. Urna cuidada análise aos documentos revela que os mesmos obdecem a normas do direito internacional aplicadas nos tempos presentes. As três formas básicas regulamentares continuam actuais: a negociação, a assinatura e ratificação. E foi com base no espírito desses tratados, que Portugal distinguiu, até ao «putch» militar de 25 de Abril de 1974, esse território e as suas gentes, com um tratamento diferente, em muitos aspectos, dos demais territórios de Além-Mar. Por seu turno, as dinastias cabíndeses sempre respeitaram os tratados firmados pelos seus antecessores. De resto, o tratado de Simulambuco teve (e tem) uma «força executora logo à acessão de angola à independência», reconhecida aliás pelos Cabindas, mesmo tendo em atenção «os arranjos em materia a de gestão administrativa>> por parte de Portugal. Recorde-se que Cabinda ficou ligada administrativamente a Angola, apenas por comodidade burocrática. A 12 de Maio de 1886, Portugal e França assinaram a Convenção para os limites das fronteiras entre Cabinda e o actual Congo Brazaville, e a 31 de Maio de 1887 é criado, por Carta de Lei de 18 de Julho de 1885, a sede de Distrito do Congo em Cabinda. A 14 de Julho de 1887 é primeiro governador do Congo, João de Brissac Neves Ferreira. Anteriormente, Portugal tinha apenas representantes da soberania: alferes José Emilio dos Santos Silva e, posteriormente, Jaime Pereira de Sampaio Forjaz Serpa Pimentel. Em 1687, o comércio estava entregue aos portugueses, corno sublinha o padre Merolla, que esteve em «Kapinda», em casa do Mafuka, reconhecendo a valiosa protecção dada pelos portugueses aos cabindas, e a confiança que, não só o Rei do Congo, como toda a Corte, depositavam nos portugueses. Em 1700, segundo Jacques Barbot e Casenenve, a maioria «daqueles gentes é católica». E é nos anos subsequentes que os ingleses tentam apoderar-se de Cabinda, Malembo e Lândana, tendo mesmo erguido um pequeno fortim. Por ordem de D. João V o fortim inglês foi arrasado em 26 de Setembro de 1723. Para assegurar os direitos de Portugal e defender os Cabindas e seus interesses foi erguido o forte de Santa Maria, em 1783. Um ano depois, cerca de 300 soldados portugueses morrem em consequência do paludismo. Devido a tal ocorrência, o forte ficou praticamente desguarnecido, não tendo sido difícil para os franceses, chefiados por Mr. de Marigny, destruí-lo em 1784, obrigando a pequena guarnição a capitular. Portugal exigiu, através da mediação de Espanha, a devida reparação. E não obstante o reconhecimento dos direitos de Portugal pela França, em Março de 1883, Loango e Ponta Negra foram tomados à força por Cordier, comandante da corveta «Sagittaire», com a conivência de dois portugueses traidores (Saboga, no Loango; e João da Silva Cruz, em Ponta Negra) e por alguns padres franceses da Missão de Lândana. Porém, a fidelidade dos nativos a Portugal revelou-se em ínvulgar abnegação na luta contra os invasores. Foi essa insolência francesa que acelerou os tratados de Chinfuma (29 de Setembro de 1883), Chicamba (26 de Dezembro de 1884) e o de Simulambuco (1 de Fevereiro de 1885). A atitude de Cordier foi veementemente repudiada, entre outros, por André Locumbo, Mambonsba Luxema, Mafuca; Mambuko Chicaio, Mamboma Chibiene, Cruz e Silva e Antônio Mário Ruas. Mas Ponta Negra acabaria por ficar em poder dos franceses, recebendo a designação actual de Pointe Noire. Terão sido, até certo ponto, os processos usados por Cordier que levaram os povos de Cabinda, Lândana e Massabi a optarem definitivamente de um modo voluntário por Portugal. Cordier, não conseguindo apoio das populações, zarpara de Lândana na véspera do Tratado de Chifuma, enviando para França a tradução literal do citado tratado, ao qual assistiu o comandante da corveta inglesa «Flirt», Robert F. Hammick. Antecipando-se, por dias, à
conferência de Berlim, realizada a 14 de Fevereiro de 1885, Portugal
celebra com a Associação Internacional do Congo, posteriormente Estado
Independente do Congo, a demarcação das fronteiras, tanto na região do
Congo como na da Lunda, e a 12 de Maio de 1886 Portugal e França assinam
uma convenção também para delimitarem as fronteira entre Cabinda e o que
é hoje o Congo-Brazaville. |
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