A Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição de Araçatuba, ou
simplesmente Fortaleza de Araçatuba, localiza-se na ilha de
Araçatuba, na barra Sul do canal da ilha de Santa Catarina,
atual município de Palhoça, no litoral do estado de Santa
Catarina, no Brasil.
Projetada e construída pelo Brigadeiro José da Silva Pais,
primeiro governador da Capitania de Santa Catarina (1739-1745),
fechando a barra da baía Sul, foi a última peça do sistema
defensivo da ilha na primeira metade do século XVIII, integrado
pelo triângulo defensivo da barra da baía Norte: a Fortaleza de
Santa Cruz de Anhatomirim, a Fortaleza de Santo Antônio de
Ratones e a Fortaleza de São José da Ponta Grossa. Juntas,
deveriam proteger a ilha de Santa Catarina, consolidando a
ocupação do sul do Brasil, e atuando como base estratégica para
a manutenção do domínio português sobre a Colônia do Sacramento
Sob a invocação da Conceição da Virgem, a construção da
fortaleza teve início em 1742 e, acredita-se, foi terminada
cerca de dois anos mais tarde (BOITEUX, 1912:208 apud CABRAL,
1972:12). Foi artilhada com dez peças de ferro e bronze,
portuguesas e holandesas: quatro de calibre 18 libras, três de
12 e três de 8 (nove, cf. SOUZA, 1885:125).
Em 1750, atendendo uma solicitação do próprio Silva Pais dois
anos antes, uma Provisão Real determinou que a guarnição desta
fortificação fosse composta por 60 soldados, um capitão, um
alferes, um tenente e dois sargentos, e que "tivesse, ademais,
um Sargento-mor e um ajudante, igualmente cientes da artilharia
e da infantaria, para que os soldados ficassem conhecendo ambas
as armas". A mesma provisão determinava ainda que fossem
incluídos na guarnição da fortaleza os oficiais e soldados a ela
já pertencentes, "para nela residirem, se já casados ou em
termos de tomar estado (...)."
Em 1760, por determinação do ministro Marquês de Pombal
(1750-1777), o governador da capitania do Rio de Janeiro,
capitão-general Gomes Freire de Andrade (1733-1763), enviou o
engenheiro militar tenente-coronel José Custódio de Sá e Faria,
do Real Corpo de Engenheiros, para fazer um levantamento das
defesas erguidas pelo brigadeiro Silva Pais na ilha de Santa
Catarina. Procedeu-lhe assim o levantamento das instalações
("Demonstração da Ilha e Fortaleza da Barra do Sul da Ilha de
Santa Catarina"), apontando-lhe o precário estado de
conservação, o que levou à execução de pequenos reparos (1761),
e à recomendação do reforço na artilharia, o que não se sabe se
efetivamente chegou a ocorrer.
Ante as notícias da invasão espanhola do Vice-rei do Rio da
Prata, D. Pedro de Ceballos (fevereiro de 1777), a sua guarnição
desertou, tendo os invasores encontrado a posição abandonada.
Sofreu reparos em 1780. Um novo levantamento foi feito em 1786
pelo Alferes José Correia Rangel, quando recebeu reforços na
artilharia. Encontra-se mencionada por Auguste de Saint-Hilaire,
no curso de sua viagem à Província de Santa Catarina (1820).
Durante a Revolução Farroupilha (1835-1845), a sua guarnição
aderiu aos revoltosos (julho de 1839), sendo dominada pelas
forças legalistas sob o comando do General Francisco José de
Souza Soares de Andréa (1781-1858), que controlavam o litoral.
Foi novamente reparada em 1850.
No contexto da Questão Christie (1862-1865), o Relatório de
Inspeção de 1863 apontou-lhe as muralhas em ruínas, e
computou-lhe quinze peças de artilharia, das quais se havia
ordenado, à época (1885), fossem recolhidas à Corte seis de
bronze, às quais se atribuía "elevado valor arqueológico" (SOUZA,
1885:125). Isso de fato ocorreu, sendo as mesmas recolhidas ao
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
Utilizada como presídio em várias oportunidades, principalmente
após a Proclamação da República (1889), na Revolução Federalista
(1893), a fortaleza foi artilhada com alguns antiquados canhões
antecarga de ferro que se achavam enterrados pela metade nas
proximidades da Alfândega do Desterro (atual Florianópolis).
Essa medida extrema foi tomada pelo comandante da guarnição da
cidade, ante a ameaça de ataque por parte dos navios da esquadra
rebelde. Por determinação ministerial de 28 de agosto de 1894,
esta fortificação passou a denominar-se Forte de Araçatuba. No
ano seguinte, conservava quinze peças de artilharia em precárias
condições (1895). Um relatório de 1899 informa que as suas
instalações se encontravam bastante arruinadas (SOUZA, 1981). De
acordo com GARRIDO (1940), esteve guarnecida por um destacamento
do Exército Brasileiro, à época do governo do Marechal Floriano
Peixoto (1891-1894), tendo-lhe sido os reparos mais urgentes
orçados, em 1908, em 19:000$000 réis. O autor prossegue,
informando que, no ano seguinte, computavam-se-lhe duas
baterias, seis edificações, dois paióis, dois algibes, uma
ponte, e continuava guarnecida por um pequeno destacamento (op.
cit, p. 145).
Desativada em 1937, chegou a ser utilizada pela Marinha do
Brasil como alvo para exercícios de tiro real.
Sob jurisdição do Ministério da Defesa, desde 1975 está
integrada ao Parque Estadual da Serra da Tabuleiro, criado por
Decreto Estadual. O Forte de Araçatuba foi tombado pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1980.
A partir de 1991, o conjunto das edificações e seu entorno
sofreram trabalhos de escoramento e consolidação das ruínas,
procedendo-se ao final da década a estudos visando a sua
restauração. Em novembro de 1999 foi assinado um Protocolo de
Intenções entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o
Ministério do Esporte e Turismo, para acesso a recursos no
montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para trabalhos
de restauração, no âmbito das Comemorações do V Centenário do
Descobrimento do Brasil. A partir de 2001, a administração da
ilha, com seu conjunto arquitetônico, passou para a Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), que lhe procedeu a
levantamento arqueológico, visando a sua restauração, integrando
mais este conjunto no âmbito do "Projeto Fortalezas da Ilha de
Santa Catarina - 250 anos na História Brasileira".
O acesso à fortaleza pode se dar pela altura do quilômetro 242
da BR-101, acesso à praia da Pinheira e à praia do Sonho, num
percurso de aproximadamente 7 quilômetros até à ponta do
Papagaio, onde é necessário fretar uma embarcação até à ilha de
Araçatuba. Outra possibilidade de acesso é fretar uma embarcação
nas praias da Caieira da Barra do Sul ou Naufragados, no extremo
sul da ilha de Santa Catarina, ou ainda através dos passeios de
escunas com saídas do centro de Florianópolis.
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