Forte Dom Pedro II
Localizado ao norte da atual cidade de Caçapava do Sul,
no interior do Estado do Rio Grande do Sul.
Principal acesso geográfico ao pampa gaúcho e
argentino, em meados do século XIX, a Vila de Caçapava
abrigou um arsenal e uma guarnição do Exército Imperial.
Em episódio pouco conhecido da historiografia oficial, no
contexto da Revolução Farroupilha (1835-45),
a vila foi conquistada por forças rebeldes comandadas pelo
Coronel Antônio de Souza Netto (abr/1837),
que na ocasião recebeu a adesão dos 900 homens da
guarnição ali estacionada, apoderando-se de quinze
peças de artilharia, quatro mil armas de
infantaria e farta munição de boca e de guerra.
Esses recursos possibilitaram a subsequente conquista
farroupilha de Rio Pardo (30/abr/1837), levando a que o
comandante militar da Província, Marechal Barreto,
respondesse a Conselho de Guerra. Com a evolução do
conflito, a capital dos revolucionários será transferida
de Piratini para Caçapava (09/jan/1839), que
pelo seu difícil acesso, possuía melhores condições de
defesa. Ainda assim, será atacada de surpresa e retomada
por forças imperiais (30/mai/1840).
Poucos anos mais tarde, na iminência da Guerra contra
Oribe e Rosas (1850-52), as fronteiras da
Província do Rio Grande Sul sofriam violações freqüentes
por parte dos partidários do presidente uruguaio Manuel
Oribe, em guerra civil (Guerra Grande, 1843-52).
Este caudilho era apoiado pelo argentino Juan Manuel Ortiz
Rosas (1793-1877), que, na ótica da diplomacia brasileira,
alimentava projeto político de reconstrução do antigo
Vice-Reinado do Prata (integrado pelos territórios da
Argentina, do Uruguai e do Paraguai).
Segundo as palavras do Presidente Soares de Andréa:
"(...) vencido o Paraguay [pela Argentina], nenhuma
dificuldade terá Rosas em nos cair em cima com trinta ou
quarenta mil homens, e então serão bem empregadas essas
guarnições e bem empregada a despesa que se tiver feito em
levantar fortificações [no Rio Grande do Sul]." (Ofício
nr. 112 do Presidente Soares de Andréa ao Ministro da
Guerra. Livro de Registro nr. 60. AHRGS. pp 63-69)
Nessa expectativa de uma invasão por parte do argentino
Rosas, Soares de Andréa preconiza (1848)
defesas fixas e guarnições militares nos principais pontos
de acesso à Província, por ordem de importância, a saber:
Bateria da Barra (de Rio Grande?), na fronteira, no
litoral; Trincheira de Rio Grande, no litoral; Forte de
Dom Pedro II em Caçapava, no interior; Fortificações
de Uruguaiana, na fronteira, no interior.
Outros autores afirmam que, para assegurá-las, o
Marechal Francisco José de Souza Soares de Andréa
(1781-1858), Chefe da Comissão de Limites entre o Brasil e
o Uruguai (abr/1851), projetou três
fortificações, uma na fronteira, na altura do arroio Chuí,
em território do atual Uruguai, o Forte Duque de
Saxe, em Jaguarão, e a terceira no interior, em
Caçapava.
Por volta de 1848, já havia "um cabeço
próximo à vila, dentro do alcance do canhão e a cavaleiro
dela [a norte], que bate francamente todo o interior de
uma trincheira de terra, a que se deu o nome
de Forte de Dom Pedro II." (Ofício nr. 112 do Presidente
Soares de Andréa ao Ministro da Guerra. Livro de Registro
nr. 60. AHRGS. pp 63-69)
Desse trecho se depreende que, anteriormente à atual
estrutura, já existiam um sistema fixo composto por um
"cabeço" e por uma trincheira de terra, artilhado com uma
peça, defendendo a vila de Caçapava, e
denominado Forte de Dom Pedro II. Soares de Andréa,
quando Presidente do Rio Grande do Sul, pretende
transformar esse local estratégico em uma praça-forte de
3ª Classe, compreendendo Armazéns, Depósitos, Quartéis e
Hospital. Chegou a elaborar-lhe um projeto que jamais saiu
do "borrão", ou seja, do risco inicial, conforme
comunicação do próprio Soares de Andréa ao Ministério da
Guerra na época, não se conhecendo atualmente esse risco
original, como também não se conhece o desenho da antiga
trincheira.
O seu sucessor, Pimenta Bueno, assume a presidência da
Província em abr/1850, com severas críticas
ao projeto, que considerava super-dimensionado. Embora se
opondo à sua construção, com orientação para reduzir tudo
ao necessário, incumbe de projetar, levantar planta e
fazer orçamento de uma fortificação ao Engenheiro militar,
Capitão José Maria Pereira de Campos (jul/1850). Este
apresenta planta em formato poligonal hexagonal com
baluartes pentagonais nos vértices, e um perímetro
externo de 611,70m, sendo os trabalhos de preparação e
risco do terreno iniciados ainda em setembro do mesmo ano,
mediante acordo com os proprietérios do terreno, sem que
houvesse a posse formal do mesmo. A compra do terreno só
seria autorizada em 14/dez/1850, e formalizada em
07/jan/1851, ao custo de 1:135$000 réis.
Em 1855, as obras do forte na vila de
Caçapava prosseguem, sob a supervisão do agora Major José
Maria Pereira de Campos, sob a direção do Primeiro Tenente
Antônio Augusto d'Arruda. A informação da época reporta:
"Esta fortificação consta de um cidadela destinada não
só para grande depósito de um exército que tenha que
operar no interior da Província, como para recolher e
abrigar a povoação da vila e pousar em retirada aonde
possam refazer-se fortes no caso de serem perseguidos
pelos agressores. Sua construção é de alvenaria
de pedra regular, sólida, circundada de um fosso
seco e sua linha magistral é um perfeito hexágono de
quinhentos e dez palmos de raio, incluindo o
fosso, fechado por uma muralha de trinta de
altura sobre cinco de alicerces, vinte de grossura,
compreendidas as banquetas, terminando em
cinco palmos de barrete.
Esta interessante obra, talvez única de seu gênero que
existe no Império, contudo não defende completamente a
vila, o que só se obterá depois, circunvalando-a em
distância e sistema que se julgarem convenientes,
podendo-se para esse fim, empregar fossos e obras
passageiras destinadas [a esse fim] e recorrendo-se aos
demais auxílios de que tanto abunda a arte da guerra.
Tendo despendido nesta obra, desde 18(...) [1848,
1850?] em que foi começada, mais de 111 contos [de réis] e
achando-se a mais de [um] terço o seu trabalho, parece que
não mudando as circunstâncias, deverá construir-se em oito
ou dez anos com dispêndio de 160 a 180 contos, no que
concordo com o parecer do Diretor, exarado na Memória e
desenho que junto, e que perfeita idéia dão dos fins e
sistemas e estado da dita obra, tornando-se aqui ocioso
repeti-los." (Memória Descritiva dos Próprios da
Repartição de Guerra, pelo Coronel do Corpo de
Engenheiros, Patrício Antônio de Sepúlveda Everard,
por ordem do Barão de Muritiba, presidente da Província,
em 20/nov/1855.)
As obras deste forte foram paralisadas em dez/1856,
ficando por concluir o último baluarte e o
último pano de muralha, ambos a norte, na cota mais alta
do terreno. Haviam sido dispendidos na obra, até então,
80:789$162 réis.
O viajante Robert Avè-Lallement, assim o descreveu:
"Foi começada uma cidadela octogonal muito bonita e
quase completamente construída, de modo que podiam ser
dominadas todas as entradas, se quizessem acabar de
construir a fortaleza e artilhá-la. Mas não foi
concluída." (Viagem ao Sul do Brasil no ano de 1858.
Rio de Janeiro: INL, 1953.)
Souza (1885), com relação
às fortificações de Caçapava do Sul, informa que foi
iniciada em 1865 uma série de obras de
construção passageira, com tão grande progresso que,
quando da inspeção do Brigadeiro Ricardo Jardim em
1867, uma grande quantia já havia sido dispendida,
necessitando-se ainda de um grande montante para a sua
conclusão. Desse modo, as obras foram desaprovadas por
aquele inspetor, que recomendou fosse continuado e
concluído o forte hexagonal, defesa permanente, que
deveria servir de reduto, feitas algumas
correções na parte construída.
Em 1904, estando o terreno e o forte sem
aplicação, o Ministério da Fazenda solicitou-os ao
Ministério da Guerra, o que foi deferido (abr/1904). Desse
modo, durante anos, foram ocupados pela Intendência
Municipal, que aí fazia recolher os animais de sua
propriedade.
Com o fim da 1ª Guerra Mundial (1914-18),
a partir de 1919 o Tiro de Guerra nº 256 de
Caçapava utiliza as dependências do forte como linha de
tiro para os seus exercícios. Por volta de 1930,
estando em inatividade o Tiro de Guerra, o intendente de
Caçapava reocupa o campo, utilizando-lha parte como
depósito de lixo e arrendando o restante. Em 1935
a situação é regularizada, arrendando-se a totalidade do
terreno. O tombamento pelo Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional chegou em 1938.
Na década de 1950, o espaço do forte
abrigava anualmente o pavilhão da Exposição Agro-pecuária
da associação rural da comunidade. Em 1968,
o Quarto Distrito do Iphan elaborou projeto de
aproveitamento das instalações do forte para um Museu de
Armas, de autoria do arquiteto Murilo de Azevedo Max, que
não foi implementado.
Também conhecido como Forte de Caçapava, única
fortificação remanescente no Rio Grande do Sul, as suas
muralhas de dimensões monumentais jamais foram terminadas,
nem guarnecidas. Pode ser visitado à Rua Ulhoas Cintra
s/nr., encontrando-se em bom estado de conservação.