Breves consideraes acerca da Provncia Cisplatina: 1821-1828.

Texto de Fbio Ferreira
1. Introduo

O presente artigo prope-se a tratar brevemente os curtos anos de existncia da provncia brasileira da Cisplatina, no territrio que hoje a Repblica Oriental do Uruguai, alm da influncia que a sua existncia como parte do Imprio exerceu nas relaes Brasil Provncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) no contexto da dcada de 1820, e a repercusso da provncia brasileira nas Provncias Unidas e, primeiramente, no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve e, depois, no Imprio Brasileiro.

Assim, o prximo item dedicado a anexao da Banda Oriental ao Reino Unido sob o nome de provncia Cisplatina, onde so mostradas as articulaes polticas por parte do general Lecor para a realizao da incorporao.

A influncia portenha e dos Trinta e Trs Orientais no processo que vem a desencadear a Guerra da Cisplatina, alm das articulaes polticas dos primeiros em atrair para o conflito Simn Bolvar e os Estados Unidos so tratados no terceiro item do artigo.

O trabalho aborda a seguir a guerra propriamente dita, a partir da declarao da mesma por parte do Brasil, em 1825, aos argentinos; e, tambm, das negociaes polticas, com a participao da Inglaterra, pela emancipao da Cisplatina.

Assim, nas prximas linhas encontrar-se-o informaes acerca do primeiro conflito externo do Brasil e Argentina independentes na regio platina, alm dos seus fatos precursores.

2. A Provncia Cisplatina

A regio do atual Uruguai, que adentra o sculo XIX como parte do Vice-Reino do Rio da Prata, a partir de 1817, devido ao projeto expansionista joanino na regio platina e ao processo de independncia desencadeado nos pases hispano-americanos que tem como grande marco o ano de 1810, ca sob o domnio da monarquia portuguesa instalada no Rio de Janeiro. ¹

frente dos ocupadores, a governar, primeiramente Montevidu, depois, em virtude da resistncia artiguista, o resto do territrio oriental, est o general Carlos Frederico Lecor, veterano das guerras napolenicas que, com o fim dos conflitos na Europa, parte para a Amrica.

A administrao Lecor taxada positivamente por Saint-Hilaire (2002), naturalista francs que esteve na regio em 1820; e Lynch (1989) designa-a como favorvel aos grandes estancieiros e comerciantes de Montevidu, conseguindo o apoio dos primeiros pelo restabelecimento da ordem e do respeito propriedade e, dos segundos, pela estabilidade e pela poltica de porto aberto.

Em 1821, mais precisamente no dia 16 de abril ², pouco antes de D. Joo VI retornar para Portugal, autorizada a realizao do Congresso Cisplatino, que teria como funo decidir se a Banda Oriental seria anexada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, ou tornar-se-ia um pas independente ou, ainda, se a mesma acabaria como parte de um outro governo. ³

Segundo Golin (2002), Lecor no teria aceito as outras duas alternativas que no fosse a de incorporar a Banda Oriental ao Reino Unido e, para isto, altera o nmero de deputados e o critrio de seleo dos mesmos para o Congresso, alm de articular com os diversos orientais que teriam voz no encontro.

Assim, a cimeira, que ocorre de quinze de julho a oito de agosto de 1821 ⁴, tem diversos dos seus membros comprometidos com a posio de Lecor e, como resultado, a aprovao da incorporao da Banda Oriental ao Brasil sob o nome de Provncia Cisplatina, podendo-se afirmar que o general portugus teve grande importncia na ampliao do territrio brasileiro at o Rio da Prata.

Silva (1986, p.393) define o Congresso como uma manobra para legitimar a ocupao da Banda Oriental, j que Lecor obtm (...) o apoio do Conselho Municipal de Montevidu e de representantes de vrias outras localidades (...) dando-lhe um sentido, no de conquista, mas de incorporao no Reino Unido (...) com a aprovao de um Congresso Nacional do Estado Oriental do Rio da Prata.

O questionamento da idoneidade da votao pela incorporao tambm est presente em Lynch (1989, p.103), destacando-se o seguinte trecho: En julio de 1821 un Congreso Oriental subordinado al nuevo rgimen vot la incorporacin de la Provincia Oriental al imperio portugus como Estado Cisplatino (...)

A anexao da Cisplatina d-se, segundo Carvalho (1998), com a regio arrasada em razo das guerras que ela foi palco desde 1810, tendo o seu setor produtivo sido devastado e a populao bastante reduzida, havendo, nos orientais, um sentimento muito mais de pragmatismo ao unir-se com o Brasil do que ideolgico ou subserviente ao Reino Unido.

No entanto, apesar do empenho de Lecor para a anexao e conseqente ampliao do territrio brasileiro, na Corte, alguns setores no so favorveis, sendo que a mesma no ratificada por D. Joo VI, que a esta altura j est em Portugal. A reprovao atitude de Lecor em Lisboa deve-se preocupao de que a incorporao viesse a acarretar em problemas com Fernando VII, alm de que a mesma fora fruto de articulaes secretas entre o general e Jos Bonifcio, no contexto do rompimento do Brasil com o Reino Unido, que de fato vem a ocorrer formalmente no 7 de setembro de 1822.

Com a independncia do Brasil, a provncia Cisplatina v-se dividida entre os que apiam a manuteno da sua unio com o Brasil, e aqueles favorveis a mant-la sob o controle de Portugal, havendo a ciso dos ocupadores entre imperiais e lusitanos.

Os que optam por D. Pedro, tm a frente o general Lecor; as tropas fiis D. Joo VI so lideradas pelo brigadeiro lvaro da Costa de Souza Macedo, que acreditam que a Cisplatina , de direito, pertencente a Portugal. Diante do posicionamento antagnico entre as tropas, Lecor parte para Canelones, ficando Montevidu sob o controle dos lusitanos.

Entretanto, mesmo com os embates, Lecor no se v impedido de articular com os caudilhos platinos, como o faz com o de Entre Rios, em 1822, e com os diversos lderes da costa do Uruguai, sempre visando a manuteno da presena brasileira na regio e o rechao aos oponentes do seu projeto.

Segundo Carneiro (1946), Lecor, em Canelones, obtm o apoio de diversas figuras orientais, como Rivera ⁵ e Lavalleja ⁶, alm de vrios governos da campanha e de Colnia e Maldonado. Uma vez obtendo tal suporte, parte para o cerco por terra de Montevidu. Por mar a cidade cercada pelo almirante Rodrigo Lobo e por uma esquadra oriunda do Rio de Janeiro e, sitiados, os portugueses, que tinham ao seu lado os Oribe, no resistem por muito tempo.

A questo da independncia brasileira face Portugal complexa, no s na rea que constitui a ltima conquista luso-brasileira, mas em todo o Brasil, at mesmo antes do sete de setembro. Tal ciso seja na Cisplatina, seja no resto do territrio brasileiro, havendo a no adeso em torno de um projeto nico, acaba por dividi-los entre os que optam por Portugal e os que escolhem a independncia.

A diferena de projetos para o Brasil, partindo de dentro do prprio pas antes mesmo de 1822, explicitado por Proena (1999, p.36) no seguinte trecho: [H] uma ntida separao entre as provncias do Norte, em torno da Baa, que se mantinham fiis s Cortes, as do Sul separatistas e apoiantes de D. Pedro, e a zona de Pernambuco onde a situao se ia tornando mais confusa, pela existncia de uma faco bastante numerosa que perfilhava, no s a separao de Portugal como uma modificao do sistema poltico brasileiro.

A diversidade existente no Brasil tambm apresentada por Ramos (2002, p.39), citando Macaulay:

Havia no Brasil quem desejasse um governo central no Rio porque sentia que isso servia melhor as suas necessidades. D. Pedro queria ser imperador, Jos Bonifcio queria ser primeiro-ministro, milhares de advogados, agricultores e comerciantes da rea do Rio S. Paulo Minas Gerais preferiam um governo que estivesse ao seu alcance a um governo sediado do outro lado do Atlntico. Os ricos e os polticos activos das provncias distantes entretanto no identificavam necessariamente os seus interesses com os do Rio; no extremo Norte, no Maranho e no Par, os laos com Lisboa eram muito fortes (...).

A demonstrao da inexistncia de uma unidade nos antigos domnios portugueses no Novo Mundo em torno de D. Pedro aps o sete de setembro igualmente demonstrado por Saraiva (1993, p.364): Uma parte da Amrica do Sul continuava fiel a Portugal, sem reconhecer a autoridade do novo imperador: em Montevidu, um general afirmou reconhecer apenas o poder do rei e na Baa o general Madeira mantinha as cores portuguesas.

Assim, a provncia Cisplatina encontra-se dividida entre imperiais e lusitanos, tendo os ltimos abandonado a regio do Prata somente em fevereiro de 1824 ⁷ e, Lecor pisa em Montevidu, a liderar as tropas brasileiras, em 2 de maro do mesmo ano, sendo a Cisplatina, segundo Bethell (2001), o ltimo reduto da resistncia lusitana na Amrica.

Com a volta de Lecor para Montevidu, Carneiro (1946, p.36) narra que (...) jurou-se a constituio poltica do Imprio promulgada por D. Pedro I. Por essa constituio o Estado Cisplatino, em situao de confederado, passava a fazer parte do Brasil.

Entretanto, a contenda entre portugueses e brasileiros, e a retirada dos primeiros do territrio, acaba por fortalecer o grupamento que objetiva o desligamento da Cisplatina ao Brasil, conforme explicita Golin (2002, p.332): (...) a retirada das disciplinadas tropas lusitanas enfraqueceu o exrcito de ocupao. Imediatamente, o movimento pela autonomia da Banda Oriental intensificou suas confabulaes, agitou a populao e, no ano seguinte, em 1825, desencadeou a sublevao.

Constatao idntica faz Duarte (1985), ao afirmar que aps a sada dos portugueses e a conseqente ciso nas tropas de Lecor, os contingentes militares do general ficam em estado lamentvel e, ainda, salienta que se foi possvel a manuteno da presena brasileira na Cisplatina aps a diviso das tropas de ocupao, foi pela habilidade poltica de Lecor.

Paralelamente ao processo de independncia do Brasil e a vitria dos imperiais na Cisplatina, em Buenos Aires so iniciadas as articulaes para que as Provncias Unidas reconquistassem o territrio que, desde 1810, desejavam que fosse seu: a outra margem do Rio da Prata.

Assim sendo, o intento portenho de acabar com o domnio brasileiro na regio que outrora fora parte do Vice Reino que tinha Buenos Aires como capital, e o papel desempenhado pelos 33 orientais na independncia da provncia Cisplatina sero abordados no prximo item do trabalho.



3. A participao portenha na emancipao da Cisplatina e os Trinta e Trs Orientais



O desejo de Buenos Aires, aps a Revoluo de Maio de 1810, em conquistar a rea do atual Uruguai pode ser evidenciado ao longo desta dcada, quando, por exemplo, os portenhos apiam os intentos de Artigas contra os realistas, em 1811, ou quando controlam Montevidu, em 1814, s abandonando-a por no resistirem oposio artiguista. As incurses ao territrio oriental cessam aps a invaso comandada por Lecor, em 1816.

Porm, com o advento da independncia do Brasil e a sua repercusso na Cisplatina, em 1823 ⁸, ganha fora, nas Provncias Unidas, a idia de guerrear contra o pas recm independente, sendo que, em 4 de agosto, Santa F assina um tratado com o cabildo de Montevidu para expurgar a presena brasileira da Cisplatina e no dia 21 do mesmo ms, Mansilla, governador de Entre Rios no perodo de 1821-24, que anteriormente assinara tratos com Lecor, intima o antigo tratante a abandonar a provncia brasileira localizada no Prata.

Um pouco antes das hostilidades com Santa F e Entre Rios, as Provncias Unidas enviam, em janeiro de 1823, Jos Valentim Gomes para negociar com o Rio de Janeiro o que os portenhos entendiam como a restituio da Banda Oriental, entretanto, segundo Carvalho (1998, p.57) o emissrio encontrou decidida repulsa a respeito da separao da Cisplatina do Imprio.

A questo envolvendo esse territrio entendido por brasileiros e argentinos como seus, no faz com que somente as Provncias Unidas enviem emissrios para o Rio. O governo sediado nesta cidade envia, em tal perodo, misses para Buenos Aires e Assuno com o objetivo de aproximar-se mais destes governos, porm malogra em seu intento. Na primeira, o enviado brasileiro s no perde por completo a viagem pelo fato de espionar os liberais refugiados naquela cidade e, na cidade paraguaia, inicialmente sequer recebido por Francia e, quando o , de nada resulta o encontro.

Os esforos portenhos no fazem com que Lecor abandone a provncia anexada, mas mesmo diante da permanncia do general, no desistem da desocupao da mesma e, com tal intento, apiam o plano de Lavalleja de atacar a Cisplatina e rechaar os brasileiros desta localidade.

No entanto, o primeiro intento do oriental malogra, sendo ele rechaado da margem esquerda do Prata por Frutuoso Rivera, que, quando Juan Manuel Rosas ⁹ vai Cisplatina visando uma nova insurreio, debanda para o lado dos portenhos, porm permanecendo no exrcito brasileiro at o novo ataque de Lavalleja, quando passa a agir ao lado dos insurretos. Ao mudar de lado, Carneiro (1946) afirma que Lecor coloca a cabea de Rivera a prmio, assim como a de Lavalleja, a 2.000 e 1.500 pesos respectivamente.

A nova investida tem como ponto de sada a Argentina, e de chegada o atual Uruguai, mais precisamente Agraciada, no dia 19 de abril de 1825, sendo o grupo hostil aos sbitos de D. Pedro I conhecido como Os Trinta e Trs Orientais. ¹⁰

Sobre a chegada e os objetivos do grupo em relao a Cisplatina, Carneiro (ibid, p.38) narra que (...) s 11 horas da noite, realizavam o desembarque (...) Ao desfraldar a sua bandeira tricolor, com o lema Libertad o muerte, que os uruguaios empunhariam at 1829, revogando a de Artigas (...) o chefe dos orientais no deixava patente seno que os seus projetos eram de unio com as Provncias Unidas (...) e no de independncia da Banda Oriental.

Esse grupo, segundo Lynch (1989), com a sua travessia, visa ativar o latente movimento emancipatrio dentro da Cisplatina, tendo os Trinta e Trs, com tal ao, o objetivo de anexar a ento provncia brasileira com as Provncias Unidas, entretanto, com alguma espcie de autonomia. Os objetivos portenhos no so muito diferentes, querendo o territrio esquerda do Prata para si. O autor ainda observa que o grupo liderado por Lavalleja era financiado por estancieiros da provncia de Buenos Aires.

Calgeras (1998, p.409), sobre os intentos dos insurgentes, afirma que, inspirado no projeto artiguista, Lavalleja vinha com o velho programa de Artigas, que todos os pro-homens da provncia oriental partilhavam: a confederao dentro no quadro das Provncias Unidas.

Entretanto, o autor frisa que h diferenas substanciais entre os dois projetos: o do caudilho que atuou na Banda Oriental na dcada de 1810 no aceitava a incorporao a Buenos Aires sem definir previamente um pacto para a unio; j o grupo de Lavalleja decreta a reincorporao as Provncias Unidas de maneira incondicional.

Este novo ataque de Lavalleja tem melhor sorte que o primeiro: as tropas brasileiras ficam confinadas praticamente em Montevidu e Sacramento e, a 25 de agosto de 1825, a assemblia reunida em Florida pelos insurgentes, proclamam nulos todos los actos de incorporacin y juramentos arrancados a los pueblos de la Provincia Oriental [e] quedaba libre e independiente del Rey de Portugal, del Emperador del Brasil y de qualquiera outro poder del universo ¹¹.

vlido salientar que, segundo Carneiro (1946, p.40), os Trinta e Trs, ao desembarcarem, no gozavam de crdito, ao contrrio, A ao dos patriotas uruguaios foi tomada como uma loucura ou como ingnua imprudncia., entretanto, o autor ainda observa que o exrcito brasileiro estava comprometido por causa da rebelio de Pernambuco, o que acarreta em diversas derrotas.

O sucesso da investida leva a embates entre o cnsul brasileiro em Buenos Aires e o governador desta cidade, que nega a participao portenha na incurso provncia Cisplatina e, ainda, ao ataque representao brasileira na cidade. Tal fato demonstrado por Carvalho (1998, p.58) no seguinte trecho: Em Buenos Aires, era atacado o consulado brasileiro (29 de outubro) e o nosso representante transladava-se para Montevidu. J ento a ofensiva uruguaia era apoiada por tropas argentinas, apesar de nota diplomtica conciliadora e cordial (...)

O ataque de 29 de outubro e a participao dos buenairenses neste curioso ato de hostilidade ao Brasil so detalhados por Calgeras (1998, p.416) da seguinte maneira: (...) s dez e meia da noite, uma turba guiada por uma banda, de msica, e aos gritos de morram os portugueses, morra o Imperador do Brasil, morram os amigos do tirano, morra o Consul, tinha atacado impunemente o consulado. O autor ainda afirma que tal ato teve o revide de soldados da marinha brasileira, que desrespeitam, no Rio, a bandeira argentina.

A rivalidade para com os brasileiros no fica estrita a manifestaes a porta do consulado em Buenos Aires. Soma-se a isso o fato de que a cidade serve de refgio aos opositores brasileiros na Cisplatina, conforme relata Carneiro (1946) que, quando a polcia de Lecor descobre conspiradores contra o Imprio, muitos deles fogem para tal ncleo urbano argentino.

Neste mesmo ano de 1825, segundo Golin (2002) as Provncias Unidas tentam trazer Simn Bolvar ¹² para o conflito do Rio da Prata, intimando o Brasil a desocupar a margem esquerda do rio e, caso no o fizesse por bem, teria que fazer fora. Uma vez tendo sucesso a empreitada, Bolvar e seus aliados marchariam at o Rio de Janeiro, deporiam D. Pedro I e proclamariam uma repblica.

Bolvar chega a cogitar a sua participao nessa unio de foras contra o Imprio, porm, devido a problemas na regio que libertou do domnio espanhol, opta por permanecer a, tendo sido a sua participao no evento apenas diplomtica, via o seu representante no Rio de Janeiro, que crtica o expansionismo brasileiro.

No s Simn Bolvar que os portenhos tentam trazer para o seu lado e contra o Imprio: Segundo Carvalho (1998), o ministro das relaes exteriores do governo Rivadavia ¹³ busca apoio nos Estados Unidos, a evocar a Doutrina Monroe e a vincular D. Pedro I a Portugal e, assim, sob esta tica, o conflito teria a interferncia europia, o que rechaado pela doutrina. Entretanto, o intento de Buenos Aires no vitorioso, pois os Estados Unidos entendem o embate entre os dois pases como americano e no europeu.

Mesmo diante destes fatos e das derrotas brasileiras nas batalhas do Rincn das Gallinas e do Sarand tendo frente Frutuoso Rivera , o Brasil no oficializa a guerra, a trat-la como uma insurreio dentro da sua provncia localizada no Rio da Prata.

Lavalleja, segundo Carneiro (1946), querendo terminar logo com os embates, chega, inclusive, a propor a Lecor, aps a vitria de Rivera em Rincn das Gallinas, a interveno do veterano das guerras napolenicas junto ao Imperador para que fossem retiradas do territrio oriental as tropas brasileiras, porm, o militar nega-se a tal.

Entretanto, em 4 de novembro de 1825, o Imprio recebe o comunicado de que as Provncias Unidas entendiam a Cisplatina como parte do seu territrio e, assim, o Rio de Janeiro declara guerra aos portenhos em 10 de dezembro de 1825. A resposta argentina dada menos de um ms depois: declarada guerra ao Brasil no primeiro dia de 1826.



4. A Guerra Cisplatina: 1825-1828



Apesar do Brasil ter declarado guerra aos argentinos em 1825 e, eles, aos brasileiros no primeiro dia do ano seguinte, ambos os envolvidos sabiam que estavam a adentrar em uma ao blica j desgastados, devido aos seus processos de independncia e, no caso das Provncias Unidas, soma-se o embate interno entre Unitrios e Federais que trouxe-lhes grandes prejuzos.

O Imprio, neste conflito, objetiva manter a sua configurao, alm de possuir um projeto poltico de no permitir a criao de grandes pases no continente e, com a eventual perda da Cisplatina para as Provncias Unidas, esta, obviamente, teria o seu territrio ampliado.

Soma-se a tal questo a preocupao do controle do esturio do Rio da Prata, acesso muito mais eficaz ao oeste do Rio Grande, Santa Catarina, Paran e sudoeste do Mato Grosso, do que o terrestre e, caso o Rio da Prata ficasse nas mos das Provncias Unidas, o Imprio temia pela sua integridade nas reas brasileiras citadas acima. ¹⁴

No entanto, Calgeras (1998) taxa o conflito blico pela manuteno da Cisplatina como uma preocupao dinstica de D. Pedro I e no como anseio dos brasileiros, sendo a guerra contrria aos desejos dos ltimos, que precisam de estabilidade e paz para progredirem, alm de boas relaes com os seus vizinhos hispnicos para evitar contendas.

O conflito, desde o seu incio, no apoiado pela Inglaterra, havendo, inclusive, a sua interveno para que ele no ocorresse ou fosse abreviado, no entanto, os ingleses no so bem sucedidos neste momento, conforme demonstra Lynch (1989, p.105): (...)Gran Bretaa tena una considerable influencia sobre los gobiernos de Ro de Janeiro y de Buenos Aires, pero no haba sido capaz de impedir la guerra y encontraba dificultades para restablecer la paz.

Entretanto, isto no significa que a Inglaterra seja favorvel a manuteno da Cisplatina sob o poder imperial, nem argentino, ao contrrio, interessa-lhe a criao de um terceiro estado na regio, conforme explicita Padoin (2001, p.62):

Enquanto isso, ou por detrs desse panorama de rivalidades estava a atuao inglesa, preocupada com o crescimento e fortalecimento dos novos Estados que estavam se estruturando (...) especialmente do Brasil e da Argentina (...) Caso fosse consumada a vitria de um desses Estados, no s fortaleceria suas pretenses hegemnicas, como seria o senhor no domnio do comrcio para o mercado mundial, especialmente nessa importante Bacia do Prata. Assim, a Inglaterra (...) apoiou atravs de sua habilidade diplomtica a independncia da Banda Oriental/Cisplatina, mantendo seu tradicional espao de influncia.

Ainda sobre a participao inglesa em tal advento, Carvalho (1998, p.58 e 59) afirma que Canning [ministro ingls] era favorvel separao da Cisplatina. [Em 1826] deu-se a primeira interveno britnica. Sugeria a cesso da Banda Oriental mediante indenizao e declarao de independncia de seu territrio. A recusa de D. Pedro o fez considerar como um inimigo da Inglaterra.

A guerra, segundo Golin (2002), teve respaldo popular no Brasil, ao menos no seu incio. Nas Provncias Unidas idem, pois quando Rivadavia cogita tirar o seu pas do conflito, dando a hegemonia da rea litigiosa aos brasileiros atravs de um tratado, a populao de seu pas veta a idia. ¹⁵

Porm, esse no o posicionamento de Rivadavia no seu discurso ao assumir o poder, ao contrrio, mostra-se favorvel ao conflito blico, que, por sua vez, no uma unanimidade no pas que guerreia com o Brasil. ¹⁶

No Imprio, a unanimidade em torno dos seus tambm no ocorria: Lecor, que passa a ser taxado de incompetente devido s derrotas brasileiras, e o governador do Rio Grande, brigadeiro Jos Elpidio Gordilho Velloso de Barbuda, mostram publicamente as suas divergncias em virtude do conflito.

Assim, dessa guerra, Lecor sai derrotado: em 12 de setembro de 1826 ¹⁷ substitu-o a frente do exrcito imperial o tenente-general Filiberto Caldeira Brant Pontes, que, quatro meses mais tarde, recebe o ttulo de marqus de Barbacena.

Padoin (2001) observa que no s do lado brasileiro que figuras polticas saem derrotadas do conflito, como foi com Lecor. O embate, do lado argentino, leva ao enfraquecimento dos unitrios, que esto no poder na figura de Rivadavia, e ao fortalecimento dos federalistas, agremiao a qual Rosas ligado.

A repercusso negativa, no Brasil, crescente, fato que, D. Pedro I, dois meses aps a substituio de Lecor, vai at a Cisplatina devido impopularidade da guerra, e antecipa a sua volta para o Rio de Janeiro em virtude do falecimento de sua esposa, Dona Leopoldina ¹⁸.

vlido observar que neste momento a guerra j bastante questionada no Imprio, a contribuir no desgaste da imagem do Imperador, sendo tal associao feita por Bethell e Carvalho (2001), e observada por Ramos (2002, p.55) da seguinte maneira: (...) este conflito e o seu resultado funcionou contra o imperador no esprito dos seus novos sbditos, pois o povo no podia perceber nenhum sentido nessa guerra. Alm disso, o recrutamento para a tropa foi enrgico e provocou constrangimentos e indignaes sem conta, recorda Francisco Iglesias.

No entanto, o conflito platino no o nico fator desgastante da imagem de D. Pedro I, soma-se guerra a questo da sucesso em Portugal, por causa do falecimento de D. Joo VI a 10 de maro de 1826 ¹⁹ e o temor por parte dos brasileiros da recolonizao, j que o seu imperador torna-se o rei D. Pedro IV em Portugal e chegou, inclusive, a cogitar a unio das duas coroas. A insatisfao dos seus sditos americanos demonstrada, mais uma vez, em Ramos (ibid.):

(...) no caso da herana portuguesa, ao saber-se rei, D. Pedro IV julgou (...) que era possvel guardar as duas coroas. Tal facto violava a Constituio de 1824, no convinha nem apetecia aos brasileiros por parecer um acto de recolonizao. De resto, o Conselho de Estado rejeitou (...) tal possibilidade. (...) D. Pedro (...) abdicou [o trono portugus] em D. Maria da Glria [porm] pareceu insatisfatria para os interesses do Brasil, pois logo se pensou (...) que os interesses de D. Pedro se iam dividir entre os problemas de Portugal e os do imprio.

Assim, a imagem do primeiro Imperador do Brasil torna-se cada vez mais desgastada. A situao em Portugal no encerra-se com a carta de 1826 nem com a sua abdicao em favor da filha de apenas sete anos; na Cisplatina, a guerra continua com os seus problemas para os brasileiros: derrotas, convocaes compulsrias, contratao de mercenrios, enfim, a contenda estava a consumir as divisas imperiais, alm de trazer problemas com a Inglaterra e Frana, no que ser mostrado mais adiante.

A situao interna das Provncias Unidas tambm no era das mais tranqilas poca do conflito. Lynch (1989) observa que a constituio centralista de 1826, promulgada por Rivadavia, gera conflitos com as provncias e com os federalistas, fazendo com que o lder portenho tenha a necessidade de retirar tropas do palco da guerra para pelejar no interior do seu territrio.

Sobre a repercusso do embate nos dois pases em conflito, Padoin (2001, p.61) afirma que Essa guerra provocou a instabilidade de Buenos Aires, com o enfraquecimento dos unitrios no poder (...), alm de no Brasil o Governo Imperial ser pressionado por crticas quanto aos gastos feitos em uma luta que servia para dar continuidade poltica anterior da Coroa portuguesa.

No Imprio, a manter a guerra e a buscar a soluo do contingente insuficiente, o Imperador encontra como soluo para tal problema a contratao de mercenrios, na sua maioria, europeus pobres que visam vida melhor na Amrica.

Entretanto, tal deciso, segundo Bethell e Carvalho (2001, p.705), no foi das mais acertadas por parte de D. Pedro I, ao contrrio, (...) foi desastrosa, pois, alm de no evitar a derrota, gerou no Rio de Janeiro, em junho de 1828, o motim de vrios milhares de mercenrios irlandeses e alemes. sitiando a cidade por dois dias.

Sobre o mecenato, Lemos (1996, p.115) afirma que O grosso dos mercenrios foram mesmo os alemes recrutados (...); colonos que, fugindo da hedionda misria europia, sujeitavam-se ao servio militar brasileiro, por algum tempo, como forma de pagar a viagem para c, e cujo manifesto interesse eram campos e lavouras.

O autor tambm afirma que tal premissa vlida para os soldados, no os oficiais, pois os ltimos viriam para o Brasil pelo estilo aventureiro ou, ainda, veteranos das guerras napolenicas que estavam desempregados e, na busca de empregos, pleiteavam a vinda para o Brasil.

Observa-se que a marinha brasileira tambm inclu-se como fora onde seus quadros foram compostos por homens contratados para a Guerra Cisplatina, assim como os portenhos, conforme afirma Lemos (ibid, p.141), que aps fazer tal afirmao descreve a marinha dos oponentes do Brasil da seguinte maneira: (...) a esquadra buenairense era comandada pelo irlands William Brown e guarnecida unicamente por europeus, auxiliados por alguns ndios (...) e, diante desse fato, o autor salienta o papel importante dos mercenrios, em ambos os lados, na guerra pela Cisplatina.

A participao de ingleses em ambas as foras navais tambm pode ser constatado em Waddell (2001), que afirma que na busca de recompensas, muitos acabam por abandonar a marinha mercante do seu pas de origem e, assim, ingressam na guerra, sendo os ingleses, segundo Bethell e Carvalho (2001), a maioria dos marinheiros de ambos os lados.

No que diz respeito s foras navais, o Brasil, maior marinha latino-americana poca, sofre vrias derrotas no Prata pelo fato das suas embarcaes serem inadequadas para o rio que as batalhas tinham palco. ²⁰ Porm, apesar dos fracassos, o Brasil chega a bloquear Buenos Aires, no que gera a insatisfao inglesa e francesa, que vem os seus negcios na regio prejudicados.

Principalmente para a Inglaterra, pas cuja livre navegao do Prata era fundamental para o seu interesse comercial, o conflito entre os dois pases americanos torna-se prejudicial, pois os dois maiores compradores dos seus produtos no novo mundo estavam mergulhados nessa contenda, alm da dvida de como seria solucionada a navegao do citado rio em circunstncias beliculosas, da a mediao inglesa desde o incio do conflito.

Sobre o envolvimento britnico no conflito, e de como o mesmo prejudica-os, gerando o interesse pela paz, Lynch (1989, p.105) observa que:

(...) Gran Bretaa tena motivos de inters propio al igual que benevolencia para buscar una frmula de paz. La guerra estaba perjudicando el comercio britnico en el Atlntico sur y los comerciantes sufran graves prdidas debido al bloqueo brasileo de Buenos Aires y al aumento de la piratera. Y polticamente Canning daba una curiosa importancia a la conservacin de al menos una monarqua en las Amricas, salvando a Brasil de si mismo y de sus vecinos republicanos.

Soma-se ao citado acima, a preocupao britnica de que havia a possibilidade do Brasil ou das Provncias Unidas recorrerem a ajuda dos Estados Unidos e, uma vez recebendo o apoio norte-americano, este pas teria vantagens comerciais em detrimento da Inglaterra.

Ento, cada vez mais, com o passar e a indefinio da guerra, conveniente aos ingleses, e tambm as duas partes beligerantes, o estabelecimento da paz e, assim, a diplomacia britnica, tanto no Rio de Janeiro, quanto em Buenos Aires, comea a trabalhar neste sentido. Pela parte do governo brasileiro, discute tal questo, conforme pode ser constado em Carvalho (1998), o Marqus de Queluz, que durante o perodo joanino foi o administrador portugus de Caiena.

Paralelamente ao empate entre os dois pases sul americanos na guerra, Rivera, em 1828, conforme narra Lynch (1989), recruta foras guerrilheiras e, a avanar pelo rio Uruguai, conquista as misses brasileiras, tendo, assim, com que negociar junto ao Brasil. Tal invaso, segundo Carvalho (1998), tambm resulta no retardamento da assinatura de um acordo entre brasileiros e argentinos, pois diante da conquista do territrio dos inimigos, os segundos passam a postergar a soluo definitiva do caso.

No que tange o ataque de Rivera ao Brasil, Padoin (2001, p.62) afirma que mais do que ter um instrumento de barganha para com o Imprio, conforme cita Lynch (1989), Rivera tem como propsito (...)torna-las [as misses brasileiras] mais uma das Provncias Unidas, conforme o projeto artiguista, alm de que, com tal ataque, o governo brasileiro acaba por abrir mo do controle da Cisplatina.

Diante de tais fatos, o tratado de paz entre o Brasil e as Provncias Unidas do Rio da Prata, mediado pela Inglaterra, assinado em 27 de agosto de 1828, quando ambos desistem das suas pretenses na regio que outrora fora a Banda Oriental e que foi a provncia Cisplatina. Fica acordado o reconhecimento de um novo pas na regio litigiosa, a Repblica Oriental do Uruguai.

Ainda sobre o acordo em que os dois pases americanos reconhecem a independncia da ento provncia Cisplatina, vlido salientar que a Inglaterra recebe o aval de navegar livremente pelo esturio do Rio da Prata pelo perodo de quinze anos. ²¹

Sobre o acordo celebrado entre as duas partes beligerantes, e a independncia da provncia Cisplatina como Uruguai, destaca-se o seguinte trecho de Lynch (1989, p.105 e p.106): El vehculo de la independencia [da Cisplatina] fue la mediacin britnica que se inici en 1826 y reforz los esfuerzos de los patriotas. (...) Fue un reconocimiento de los hechos el que Brasil y las Provincias Unidas firmaran un tratado de paz (27 de agosto de 1828), declarando la independencia de la Provincia Oriental. En 1830 el Estado Oriental del Uruguay tuvo su primera constitucin, que culmin y complet la lucha por la independencia.

Entretanto, o autor observa que o novo pas independente estava longe dos ideais de Artigas, esquecendo a reforma agrria, e havendo a excluso do sufrgio de diversos setores da sociedade, que participaram inclusive da guerra pela ciso com o Brasil, como, por exemplo, pees, vaqueiros, trabalhadores assalariados, soldados rasos e gachos.



5. Concluso



Assim sendo, a provncia Cisplatina torna-se parte integrante do Imprio Brasileiro menos por questes ideolgicas do que pragmticas, havendo por parte dos orientais o desejo da resoluo da situao de penria que estavam a enfrentar, pelo seu territrio ter sido palco de conflitos desde 1810.

Sobre o no aportuguesamento da regio, Ferreira (2002) citando Felde, afirma que a ocupao luso-brasileira foi efetivamente militar, ignorando a possibilidade de realizar benefcios materiais e intelectuais na rea ocupada.

No que tange a Guerra Cisplatina, ela pode ser entendida como um conflito entre duas naes em processo de formao, no caso, Brasil e Argentina, que a esta poca estavam a definir o seu territrio nacional, tentando manter, na maioria das vezes, a hegemonia de cidades que foram a capital dos antigos domnios coloniais sobre o pas independente, alm da manuteno da configurao do territrio colonial: no caso brasileiro, o Rio de Janeiro luta para manter a sua supremacia sobre as demais provncias e, no argentino, Buenos Aires sobre o antigo Vice Reino do Rio da Prata,.

Pode-se dizer que neste aspecto a formatao do Brasil Imperial assemelha-se praticamente com a recebida de Portugal em 1822, tendo sido perdida apenas a Provncia Cisplatina. J as Provncias Unidas no conseguem manter a configurao do Vice Reino em 1810, pois o domnio colonial platino dos espanhis, hoje, forma o Paraguai, parte da Bolvia, Uruguai e Argentina, alm de que a configurao do ltimo esteve diversas vezes comprometida, havendo, ao longo do sculo XIX, vrios momentos de ciso, como quando as suas provncias fecham com Artigas, abandonando Buenos Aires, ou quando a mesma, em meados do sculo, separa-se do resto do pas.

Evidentemente, o Brasil do sculo XIX tambm passa por momentos em que a sua integridade esteve em jogo, seja durante o perodo de D. Pedro I, seja durante a regncia, porm, o resultado final foi a integridade e a manuteno exceto no caso da Cisplatina das configuraes herdadas em 1822.

Ressalta-se ainda que a Guerra contribuiu para o desgaste de figuras de ambos os lados, no Brasil, de Pedro I, que abdica em 1831 com a sua imagem comprometida, nas Provncias Unidas, dos unitrios, que assiste a chegada ao poder do federalista Rosas, que permanece a at 1852, governando ditatorialmente, entretanto, contribuindo enormemente para a formatao da atual Argentina.

O resultado da Guerra foi favorvel aos britnicos, que vem o seu projeto da criao de um estado tampo no Rio da Prata, favorecendo os seus interesses comerciais nesta parte do globo. Evidentemente, tal criao no era o desejo do Brasil e das Provncias Unidas ao incio do conflito, entretanto, com o Uruguai, os brasileiros saem do Rio da Prata conforme desejavam os argentinos e os ingleses e as Provncias Unidas no estendiam o seu territrio a outra margem do rio o que no anelavam os brasileiros e ingleses. Pode-se perceber na assinatura do trato entre os dois pases beligerantes forte dose de pragmatismo, pois j no possuam condies para pelejar e se no obtinham a configurao territorial ideal ao fim do conflito, ao menos no permitiam que o seu rival tambm a obtivesse.

Entretanto, os conflitos na regio do Prata no terminam com a Guerra da Cisplatina, durante o sculo XIX vrios so os embates travados entre os quatro pases da regio, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, alm da questo da demarcao de limites entre os pases dessa regio virem sempre a tona e a ocorrncia da interveno de um na poltica do outro, como, por exemplo, os partidos uruguaios colorados e blancos receberem, respectivamente, o apoio dos brasileiros e argentinos, e o apoio dado aos farroupilhas por faces uruguaias e por Rosas.

Finalizando, o conflito cisplatino d-se no contexto da formao de dois pases, Brasil e Argentina, sendo a primeira grande guerra das naes em formao, alm de repercutir internamente de forma negativa para os seus governos.



6. Fotos Ilustrativas

 

Para obter mais informaes na Revista Tema Livre relacionadas ao primeiro quartel do sculo XIX, basta clicar nos cones abaixo:
(Em ordem alfabtica)

Entrevista com a prof. dra. Francisca Azevedo.


As incurses franco-espanholas ao territrio portugus: 1801-1810.


A Presena Luso-brasileira na Regio do Rio da Prata: 1808-1822.


Moeda e Crdito no Brasil:
breves reflexes sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829)


E, na seo fotos, a exposio virtual Imagens de Portugal: Palcio de Queluz.